Dourados
O texto tem origem no projeto (PLC 27/2016), aprovado no último dia 7 pelo Senado Federal
27/11/2018 17h14 - Por Agência Senado
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) a lei que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova lei eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38% — dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
O texto tem origem no projeto (PLC 27/2016), aprovado no último dia 7 pelo Senado Federal.
Para balancear as contas do governo, o ministro do STF Luiz Fux revogou também, nesta segunda-feira, liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país.
Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contas também devem ser afetados e perder o benefício.
A decisão somente deve valer após o aumento para os ministros do STF começar a ser pago.
A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux — relator dos casos que tratam sobre o auxílio —, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.
Em 2014, o ministro Luiz Fux deferiu duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento, atualmente de R$ 4,3 mil.
A justificativa à época foi de que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979).
O último aumento do salário dos ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo público em todo o Brasil, ocorreu em janeiro de 2015.
O valor foi fixado em R$ 33.763. Na mesma ocasião, foi fixado valor idêntico para o salário do procurador-geral da República e para o subsídio mensal de deputados e senadores.
Com informações da Agência Brasil
