Dourados
É o PLS 337/2016, também conhecido como o projeto da federalização da educação básica
29/11/2018 11h18 - Por Agência Senado
No momento em que a Câmara dos Deputados discute o projeto conhecido como Escola Sem Partido, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) colocou em debate na terça-feira (27) uma proposta que tem como objetivo garantir que toda escola pública tenha um padrão mínimo de qualidade, com estrutura física e equipamentos escolares modernos, regime de aulas em horário integral e corpo docente especializado.
É o PLS 337/2016, também conhecido como o projeto da federalização da educação básica.
A proposta permite que prefeituras e governos estaduais transfiram a responsabilidade da educação para a União.
O autor, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), afirmou que o PLS 337/2016 é um passo necessário para garantir que o país tenha mão de obra qualificada, competitividade no cenário internacional e reduza as desigualdades.
É quase impossível convencer o Brasil de que a educação de um pobre pode ser tão boa quanto a de um rico.
O debate hoje é se vai ter partido ou não vai ter partido nas escolas. A gente não tem nem escola. É preciso ter ambição. Acho que o melhor caminho é a federalização — disse Cristovam durante a audiência pública.
Atualmente, a execução das políticas para a educação pré-escolar e para o ensino fundamental é de competência dos municípios e do DF, seguindo os critérios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Conforme o texto do projeto, essa competência poderia ser federalizada por meio de leis locais, desde que a União as aceitasse, tendo prioridade cidades e estados com serviços educacionais em "situação crítica de desempenho".
Se a transferência for feita, os gastos municipais e estaduais destinados à educação devem ser repassados para a União.
Além do investimento na estrutura física das escolas e em tecnologia, o senador propõe a criação de uma carreira específica para docentes federais da educação básica, que pelos seus cálculos, deveriam receber R$ 15 mil por mês.
O impacto da federalização da educação básica é estimado em R$ 690 bilhões em 20 anos.
Federalizar a educação é um processo. Eu defendo que seja em 20 ou 30 anos. Se não tiver recursos suficientes, em 50 anos. O governo decide o ritmo. Não deve ser sacrificada a saúde fiscal — avaliou.
Na audiência pública, Cláudio Tanno, consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, comentou os impactos financeiros para a União da implantação do projeto ao longo de 20 anos.
Segundo ele, apesar do teto de gastos e das limitações orçamentárias, a educação poderia receber recursos permanentes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Temos graves problema de financiamento. Não existe educação de qualidade sem financiamento de qualidade. Não exigiria reforma constitucional porque a complementação do Fundeb está excluída do teto de gastos —observou.
Ex-secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, que é atualmente chanceler da Universidade Estácio de Sá, acredita que os investimentos, ainda que necessários, não garantem educação de qualidade. Segundo ele, o modo de ensinar no Brasil está defasado.
Ele defende uma mudança profunda na forma como o ensino funciona, com mais atenção às possibilidades trazidas pelas novas tecnologias.
Mesmo que se conseguisse resolver a questão orçamentaria não teria nenhuma garantia que teríamos a educação de qualidade que queremos.
Precisamos criar ambientes educacionais baseados em tecnologias educacionais, que é algo muito mais amplo do que educação à distância — sugeriu.
Para Fernando Gralha, do Ministério da Educação, o projeto de Cristovam, ainda que meritório, representaria impacto significativo no orçamento. Ele também avaliou que a proposta teria um caráter intervencionista.
Esse não é o papel do MEC. O que o MEC vem fazendo sem ferir a autonomia é a ampliação da cooperação entre os municípios — disse.
Mas Cristovam ressaltou que o PLS 337/2016 não é uma tentativa de intervir nos municípios.
A federalização não implica gestão centralizada. Hoje, o secretário municipal já centraliza. Eu proponho que cada escola seja sua gestora.
Tem que descentralizar a gestão e dar liberdade pedagógica e é aí que vamos encontrar a escola do futuro — disse.
As senadoras Regina Sousa (PT-PI) e Lúcia Vânia (PSB-GO) afirmaram que uma mudança estrutural na educação é urgente.
Temos que ter coragem de começar — assinalou Regina.
