Exportadores denunciam prejuízo de pelo menos US$ 50 bi com cartel de bancos e manipulação de câmbio

30/11/2018 11h09 - Por Agência Senado

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) denunciou o prejuízo bilionário sofrido por empresas exportadoras brasileiras por conta da formação de cartel e da manipulação de taxas de câmbio feitas por bancos e instituições financeiras.

O assunto foi debatido na terça-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a pedido do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O presidente da AEB, José Augusto de Castro, disse que as práticas irregulares, entre 2007 e 2013, inviabilizaram mais de US$ 50 bi em exportações de manufaturados.

Além disso, geraram perda de receitas para as empresas exportadoras, contribuíram para a desindustrialização do país e reduziram a entrada de investimento produtivo Brasil.

Temos grande déficit da balança comercial de manufaturados. Estamos há 11 anos estagnados, sem crescer a exportação. Queremos exportar mais, e espaço para crescer nós temos.

Só que para exportar manufaturados, a taxa de câmbio é fundamental, e sem taxa competitiva não temos condição de competir no mercado internacional —afirmou José Augusto, que citou o economista Mário Henrique Simonsen (1935-1997): "a inflação aleija, o câmbio mata".

Corrupção

O senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) lamentaram a ausência de representantes do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na audiência pública.

Diante da importância do assunto, eles informaram que vão aprovar uma convocação para uma segunda audiência. Desta vez, houve apenas convites.

Para mim, esta audiência está literalmente manca, pois precisávamos de representantes do Cade, do BC e da Febraban aqui.

Não tenho dúvida de que a corrupção passou pelo Cade, que é um órgão técnico, mas com indicações políticas. Espero que a situação mude a partir desse novo governo — afirmou Ataídes.

Ricardo Ferraço, por sua vez, considerou a ausência um desapreço com a CAE, que é a comissão responsável pela sabatina dos indicados aos cargos de direção das instituições:

Já há confissão de culpa de sete bancos, com o pagamento de multas milionárias. Parecer não haver dúvidas de que o cartel existiu, e os danos são irrefutáveis à economia brasileira.

Se o convite não é o suficiente, vamos convocar para que a comissão possa ter o Cade e o BC — disse o representante do Espírito Santo.

Confissão

Atualmente o Cade tem duas investigações relativas à manipulação de taxas de câmbio e a formação de cartel.

A primeira delas, aberta em meados de 2015, começou investigando principalmente bancos internacionais com atuação no Brasil. Sete desses bancos confessaram a culpa e assinaram um Termo de Cessação de Conduta (TCC).

A partir de novas informações geradas com a confissão e com o acordo assinado, o Cade abriu nova investigação em novembro de 2016, voltada mais para bancos nacionais.

A impressão que se tem é que essas investigações não evoluem muito e não têm tido desdobramentos. Quando a AEB tomou ciência dessas confissões, foram unidas as duas pontas da corda: já havia estudos econômicos comprovando os danos provocados pelo cartel e, do outro lado, os bancos confessaram.

Então não há mais dúvida de que houve, sim, cartelização e manipulação da taxa de câmbio — afirmou o advogado Bruno Oliveira Maggi, da KMM Advogados, que representa os exportadores.

Segundo ele, não foi dado aos prejudicados o acesso aos termos de confissão.

Eles confessaram que o cartel existiu, mas não temos os detalhes e nem qual a atuação especifica de cada ente para a manipulação.

Agora queremos acesso integral às provas do Cade, pois vamos precisar de usar isso para ações judiciais — informou.