Maria da Penha: "Poder público tem compromisso em combater violência doméstica"

02/12/2018 07h00 - Por Governo do Brasil

Em 2018, a Lei Maria da Penha completou 12 anos. A legislação foi batizada em homenagem à farmacêutica que, após diversos episódios de agressão que sofreu do marido, tornou-se símbolo da luta pelo fim da violência doméstica no Brasil.

Maria da Penha reconhece os avanços e as conquistas mais recentes como a Lei do Feminicídio e também o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, anunciado na última terça-feira (27) pelo governo federal.

"É mais um compromisso do poder público com o enfrentamento à situação de abusos aos quais muitas mulheres ainda estão sujeitas", afirmou, após participação na cerimônia no Palácio do Planalto.

Em entrevista ao portal Governo do Brasil, ela destaca, ainda, a importância dos Centros de Referência a Mulheres em Situação de Violência, espalhados pelas cidades brasileiras e que apoiam aquelas que decidem romper o ciclo de violência e denunciar o agressor.

"Com a criação de Centros de Referência, a mulher que sofre violência doméstica vai, por menor que seja o município, ser atendida no posto de saúde, utilizar o serviço médico e, se houver um centro de referência ali dentro, ela pode cuidar de sua saúde física e emocional, que também está abalada pela violência que ela sofre", reforça.

Confira, abaixo, a entrevista completa:

A Lei Maria da Penha completou 12 anos em 2018. De lá para cá, a senhora percebe que houve avanços no combate ao feminicídio?

Sim, não restam dúvidas. A Lei do Feminicídio é um avanço porque os autores desses assassinatos devem ter uma pena bem maior do que [autores de] homicídio.

É muito diferente o homem brigar na rua por uma questão de trânsito, por exemplo, com uma pessoa que tem a mesma força física que ele, de brigar com essa mulher que não tem a complexidade do corpo físico, isto é, a força, igual a dele.

Além do mais, [em casos de feminicídio, a mulher] não é assassinada na rua, por um estranho, mas por uma pessoa que a conhece e que se comprometeu, no relacionamento, a respeitá-la.

A Lei do Feminicídio veio complementar a efetividade da Lei Maria da Penha, que é considerada uma das melhores do mundo.

Como o Estado pode ajudar no combate à violência contra a mulher?

A sociedade civil tem que cobrar, junto ao Estado, que políticas públicas sejam criadas para que a lei funcione e saia do papel.

Muitas vezes, há uma omissão muito grande dos gestores públicos de municípios interioranos em criar políticas que vão ajudar a mulher a sair de uma situação difícil.

Com a criação de Centros de Referência [a Mulheres em Situação de Violência, os CRMs], a mulher que sofre violência doméstica vai, por menor que seja o município, ser atendida no posto de saúde, utilizar o serviço médico e, se houver um centro de referência ali dentro, ela pode cuidar de sua saúde física e emocional, que também está abalada pela violência que ela sofre.

O centro de referência dentro desse posto de saúde também pode encaminhá-la para uma casa de abrigo e fazer com que ela denuncie o agressor.

Como a senhora avalia o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher?

Percebo um compromisso do poder público federal em dar continuidade e informar com mais precisão as mulheres sobre os seus direitos em relação a um relacionamento abusivo.

Os números do Ligue 180 mostram aumento do número de mulheres que vem denunciando os agressores. Qual a mensagem a senhora gostaria de transmitir para aquelas que estão sofrendo algum tipo de violência?

A mulher que tem a sorte de ter um centro de referência bem estruturado em sua cidade deve procurar o local. Caso ela não tenha, deve ligar para o 180, se orientar sobre o seu caso e seguir o aconselhamento, para que possa então se sentir segura e denunciar o agressor.

Qual seu conselho para mulheres que, por questões diversas, não conseguem denunciar agressões?

A Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores do mundo no enfrentamento da violência contra a mulher.

A mulher precisa confiar na lei, mas também deve ligar para o 180 para se informar sobre seus direitos e denunciar no local onde lhe indicarem.

É importante que ela tenha confiança, firmeza e convicção de que pode, sim, sair de uma situação de violência doméstica.

Ela deve tomar a decisão de não sofrer mais uma vez o ciclo da violência, que é aquele momento em que o agressor sempre diz que está arrependido, mas volta, depois de pouco tempo, a cometer violências contra essa mulher.

Ela precisa colocar um ponto final nesse relacionamento para o bem dela e para o bem de sua família.