Dourados
'Os números refletem o esforço dos tribunais e da sociedade em geral na consolidação do uso dos métodos consensuais de resolução de conflitos
03/12/2018 16h09 - Por Agência CNJ de Notícias
Os acordos homologados em todo o país durante a XIII Semana Nacional da Conciliação somaram mais de R$ 1,5 bilhão.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante os cinco dias de mutirão foram realizadas 603.855 audiências na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
"Os números refletem o esforço dos tribunais e da sociedade em geral na consolidação do uso dos métodos consensuais de resolução de conflitos.
O CNJ, por outro lado, fez contemplar nesses números o valoroso trabalho nos conflitos não judicializados.
A cada ano certamente haverá evolução", afirmou a conselheira do CNJ, Daldice Santana, presidente do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.
A Semana ocorre anualmente e tem a finalidade de promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito. Neste ano, o evento foi realizado entre os dias 5 a 9 de novembro.
Durante esse período, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito.
Caso o cidadão ou a instituição tivesse interesse em incluir o processo na Semana, deveria procurar o tribunal em que o caso tramita.
Em São Paulo, o Judiciário promoveu 20.098 sessões na área cível durante a XIII Semana Nacional da Conciliação.
As sessões aconteceram nos 222 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e nas varas do Estado.
Um total de 10.296 acordos foram firmados (51% de conciliações), com movimentação financeira de R$ 62,5 milhões.
Na área criminal, foram concretizadas 1.941 audiências, com 944 decisões homologatórias de transação penal e 123 decisões de composição de danos civis.
Do total de sessões de conciliação, 4.956 eram de demandas pré-processuais da área cível (relacionadas com os Direitos Civil, Trabalhista ou Comercial), com 3.484 acordos (índice de 70%) e movimentação de R$ 16 milhões.
Outras 11.287 audiências envolviam processos em Primeira Instância (em fase de conhecimento e execução), que resultaram em 5.226 acordos (46% de conciliações) e R$ 37,2 milhões em valores homologados.
No Amapá, Tribunal de Justiça atendeu 7.958 pessoas durante o evento. Foram 2. 693 audiências de conciliação designadas, 2.450 audiências de conciliação realizadas e um montante de R$ 8.981.767,17 em acordos homologados em todo o estado.
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o evento começou antes, no dia 29 de outubro, e terminou a 9/11.
Durante essa semana, foram realizadas 3.561 sessões de conciliação com acordo em 37% delas, dando fim a mais de 1.300 casos de conflito.
O Tribunal atendeu 11.446 pessoas e os valores homologados superaram a marca de R$ 163 milhões. Do total de sessões de conciliação realizadas, 75% foram feitas nos Cejuscs.
Em Minas Gerais, houve expressivo aumento no percentual de acordos, que foi de 46,74% em 2017 e chegou a 57,68%, em 2018, um universo de 24.840 acordos. Das 51.492 audiências pautadas, foram realizadas 43.063.
Os Cejuscs foram responsáveis por 14.226 acordos nas 22.343 sessões que realizaram. Isso significa que 63,67% das audiências foram bem-sucedidas no alcance de solução aceita pelas partes.
A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução 125, instituída pelo CNJ em 2010.
A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.
Só não pode ser usada a conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
