Projeto regulamenta esportes eletrônicos

11/12/2018 09h16 - Por Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) poderá votar nesta terça-feira (11) o projeto de lei que propõe o reconhecimento, o fomento e a regulamentação dos esportes eletrônicos (os chamados e-sports) no Brasil (PLS 383/2017).

Os e-sports são as atividades competitivas envolvendo jogos de videogame, computador e outros equipamentos.

De acordo com o projeto, o esporte eletrônico, quando praticado de modo profissional, observará regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração do desporto.

Para o autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), as disputas esportivas em ambientes virtuais oferecem, assim como os esportes tradicionais, meios de "socialização, diversão e aprendizagem".

O senador aponta que a prática pode contribuir para melhorar a capacidade intelectual e fortalecer o raciocínio e a habilidade motora dos participantes.

O relator na CE, senador José Medeiros (Pode-MT), é favorável à aprovação do projeto sob a forma do substitutivo aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O substitutivo, feito pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), reformulou o texto original para torná-lo mais harmônico com as disposições da Lei 9.615/1998, que institui normas gerais sobre o desporto.

Como o projeto é terminativo na CE, caso aprovado, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise no Plenário do Senado.

Dia do museu

A comissão deve analisar ainda, em caráter terminativo, o PLS 249/2018, que institui o Dia Nacional do Museu, a ser celebrado anualmente em 18 de maio.

De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o projeto é relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), favorável à matéria com emenda para estimular o aumento da visibilidade dos museus nacionais, por meio de programas de rádio e TV.

Nos últimos dez anos, observa Marta Suplicy, o Brasil registrou grandes incêndios que consumiram prédios que guardavam acervos com valor artístico, histórico e científico.

Em São Paulo, o Teatro Cultura Artística (2008), o Instituto Butantan (2010), o Memorial da América Latina (2013), o Centro Cultural Liceu de Artes e Ofícios (2014) — erguido em 1873 —, o Museu da Língua Portuguesa (2015) e a Cinemateca Brasileira (2016) foram consumidos pelo fogo.

A senadora cita ainda os incêndios ocorridos no Museu de Ciências Naturais da PUC (2013) e no Museu de Arte Moderna (MAM), em 1978, que pulverizou obras de Picasso, Dalí, Miró e centenas de artistas brasileiro —, ambos no Rio de Janeiro.

Plano Nacional de Educação

A reunião da CE será antecedida da votação de relatório sobre o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que destinava-se a universalizar até 2016 a educação pré-escolar para crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de vagas em creches para atender no mínimo 50% das crianças até três anos de idade.

O relatório, do senador Pedro Chaves (PRB-MS), será submetido a votação simbólica.