Câmara regulamenta profissão de técnico em imobilização ortopédica

17/12/2018 12h14 - Por Agência Câmara Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (13) a regulamentação da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas.

A proposta segue para sanção presidencial.

Foi aprovado o texto do Senado para o Projeto de Lei 1681/99, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). A proposta define a área de atuação do profissional, responsável pela aplicação e retirada de gesso e outras imobilizações ortopédicas, como talas.

Será exigido nível médio e curso técnico com duração mínima de dois anos em instituição reconhecida pelo governo.

Os deputados acompanharam a sugestão do relator na Comissão de Seguridade Social e Família, Antonio Brito (PSD-BA), de retirar do texto final o artigo que define a jornada de trabalho em seis horas diárias ou 30 horas semanais.

"É mais adequado manter o texto aprovado na Câmara, que prevê a definição da jornada em convenção coletiva de trabalho", argumentou.

Curso de formação

A proposta determina que o curso para formação de técnico em imobilizações ortopédicas só será reconhecido se for orientado por médico ortopedista e apresentar instalações satisfatórias e corpo docente de idoneidade profissional. Serão necessárias aulas práticas e teóricas, com a previsão de centros de estágio.

A redação final do texto foi assinada pela relatora em Plenário, deputada Erika Kokay (PT-DF).