Dourados
O texto inclui a obrigatoriedade como uma diretriz para contratação de serviço de transporte público coletivo na Lei 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
28/12/2018 15h08 - Por Agência Câmara Notícias
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11084/18, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que obriga os municípios a terem, pelo menos, um ônibus movido a energia renovável.
O texto inclui a obrigatoriedade como uma diretriz para contratação de serviço de transporte público coletivo na Lei 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Pela proposta, a diretriz deverá estabelecer quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável na frota, com a exigência de pelo menos um por município.
"O projeto oferece a liberdade de definir a proporção entre veículos a combustão interna e movidos por energia renovável sem deixar de impor o avanço da energia limpa no transporte", disse Rosado.
Segundo dados do Anuário do Transporte 2017 da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a frota de ônibus a serviço do transporte coletivo urbano no Brasil é de 107 mil, 18% do total em circulação.
Só na cidade de São Paulo, de acordo com Rosado, a poluição do ar mata três vezes mais pessoas que acidentes de trânsito.
"Durante a greve dos caminhoneiros, a qualidade do ar na capital paulista aumentou em 50%, o que mostra que modificações podem gerar grande benefício a todos", observou o deputado.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
