Dourados
O objetivo foi encontrar mecanismos para a redução da burocracia e criação de condições para o crescimento do país e melhoria do ambiente de operação das empresas
31/12/2018 12h26 - Por Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) chega ao fim de 2018 com 255 proposições analisadas (entre aprovadas e rejeitadas) e 17 audiências públicas.
Entre projetos e debates com especialistas e representantes do governo e da sociedade civil, a agenda microeconômica recebeu atenção especial do colegiado, que chegou a contar com um grupo de trabalho específico para tratar do tema.
O objetivo foi encontrar mecanismos para a redução da burocracia e criação de condições para o crescimento do país e melhoria do ambiente de operação das empresas.
O grupo de trabalho, sob o comando do senador Armando Monteiro (PTB-PE), concluiu suas atividades com a aprovação de um parecer sobre spread bancário.
O estudo defendeu o maior uso de tecnologia no setor financeiro para a redução dos custos aos clientes e apresentou uma série de sugestões aos órgãos governamentais e ao próprio Parlamento.
Entre os projetos que passaram pela Comissão de Assuntos Econômicos ao longo do ano, está o PLC 124/2017, do deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), que regulamenta o pagamento com cheque no comércio.
Uma das intenções da proposta — que já passou pelo Plenário e foi para sanção — é impedir que o consumidor seja discriminado ao fazer suas compras.
Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CAE aprovou o PLS 188/2014-Complementar, para permitir a divulgação por parte da fazenda pública dos beneficiários de renúncia de receita.
A iniciativa visa dar mais transparência às contas públicas, impedindo que o governo conceda isenções fiscais sem a divulgação daquele que foi beneficiado.
Segundo o senador, em 2018 esse gasto indireto com renúncias pode chegar a R$ 283,4 bilhões, o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto está pronto para ser analisado em Plenário.
Outro tema de grande repercussão social analisada pelos senadores foi a regulamentação da proteção de dados pessoais, prevista no PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP).
O texto foi votado pela CAE em julho, foi ao Plenário e depois sancionado pelo presidente Temer.
A proposta, além de garantir maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, também regulamenta o uso de imagens extraídas de sistemas de videovigilância, gravações telefônicas, dados de tráfego e localização de computadores e celulares.
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