Dourados
Especialista faz balanço sobre acertos, erros e o que esperar para os próximos anos
25/01/2019 06h00 - Por Portal do Trânsito
Em janeiro de 1998 campanhas alertavam sobre o início da vigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Algo desconhecido para os brasileiros, já que regras e critérios para transitar em ruas e vias eram rudimentares até então, mas que prometia ser uma das legislações mais modernas e avançadas do mundo direcionada à educação viária, normas de conduta, infrações e penalidades.
A então nova legislação – que completou 21 anos no dia 22 de janeiro de 2019 – nasceu com 341 artigos, e o objetivo de reduzir o número de mortos e feridos no trânsito e, ainda, com a ambição de transformá-lo em um lugar melhor para todos.
Segundo Julyver Modesto de Araujo, mestre em Direito do Estado e comentarista do CTB Digital, o Código sofreu várias mudanças desde 1998 – ao menos uma por ano – e, como toda legislação, no CTB há acertos e pontos de melhorias.
"Em relação ao código de trânsito anterior, de 1966, o atual trouxe, entre outras mudanças, o município para dentro do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), ampliou o número de infrações, incluiu um capítulo específico sobre crimes de trânsito, pretendeu determinar a educação para o trânsito em todos os níveis de ensino e a inspeção de segurança veicular obrigatória anualmente. Infelizmente nem tudo está funcionando perfeitamente passados todos estes anos."
Além disso, desde a sua criação o CTB passou por diversas atualizações para acompanhar as mudanças de comportamento da sociedade e a evolução tecnológica.
Em 21 anos, foram 34 Leis – e mais um projeto recém-aprovado, aguardando sanção presidencial – além de 770 resoluções.
"As modificações nem sempre são necessárias, mas sempre procuram tornar mais seguras as relações sociais na utilização da via pública", explica Araujo.
Um dos principais destaques no período é a "municipalização do trânsito". O Código de Trânsito aproximou o poder público do cidadão ao dar autonomia e o controle da gestão do trânsito para o Poder Executivo local.
Isso permitiu transferir para os órgãos municipais competências fundamentais para a melhoria do trânsito, como fiscalizar, implantar o sistema de sinalização, coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes.
Mas há muito a ser feito. Apenas 25% dos municípios estão integrados ao SNT; isso representa apenas 1,5 mil das mais de 5,5 mil cidades do país. A consequência disso é a dificuldade para fiscalizar e educar o cidadão.
A Lei Seca trouxe maior rigor na penalização para quem associa álcool e direção. Criada em 2008, a lei exigiu mudança nos hábitos e comportamentos dos brasileiros.
Atualmente, quem é flagrado dirigindo sob o efeito de qualquer quantidade de bebida alcoólica comete uma infração gravíssima e está sujeito à multa de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por doze meses.
Para quem reincidir na infração no intervalo de um ano, o valor da multa é dobrado. Desde 2016 quem recusa o bafômetro tem a mesma penalidade.
No ano passado mais uma mudança: o motorista embriagado que causar acidente pode ser punido com até oito anos de detenção, nos casos com vítimas fatais, e com até cinco anos, se houver ferido grave.
A virada para a segunda década do CTB trouxe consigo mudanças importantes para a segurança dos passageiros.
A obrigatoriedade do uso da cadeirinha, a partir de 2010, e a exigência de airbag duplo e freios ABS nos veículos fabricados a partir de 2014, são alguns exemplos.
Outra alteração importante está relacionada ao avanço da tecnologia. Dirigir com apenas uma mão para manusear o celular ao volante passou a ser infração gravíssima.
O smartphone só pode ser utilizado quando o veículo estiver estacionado. Caso esteja apenas parado – em um semáforo ou congestionamento, por exemplo – o equipamento deve ser utilizado apenas como GPS e permanecer fixado em suporte adequado no para-brisa dianteiro ou no painel.
Desde a constituição do CTB as discussões sobre trânsito e sobre a relação homem e automóvel ganharam mais espaço na sociedade.
Hoje as pessoas conversam sobre os problemas desta convivência de maneira mais consciente, debatem e buscam soluções para reduzir o número de mortos e feridos mais ativamente.
Porém, a criação de órgãos específicos – como órgãos municipais, para coordenar o trânsito e educar os usuários – é necessária para uma mudança de comportamento mais efetiva. Legislação, fiscalização e educação precisam caminhar juntas para um trânsito seguro.
Para esse ano estão previstas mudanças no Código relacionadas a ciclistas e pedestres infratores, que entrarão em vigor a partir de março.
Entre as situações que já são consideradas infrações pelo CTB e que passarão a ser multadas estão atravessar a rua fora da faixa e pedalar em local proibido.
Também teve início, no final de 2018, a vigência do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que deve multiplicar as ações de conscientização para a redução de acidentes e mortes no trânsito.
Outras medidas, como a que aborda inspeção veicular, podem sair do papel.
Mas, o mais importante talvez seja o ponto relacionado à educação.
Por exemplo, se educação para o trânsito fosse colocada em prática em todos os níveis de ensino – algo previsto desde o início da vigência do CTB, lá em 1998 – já teríamos uma nova geração de condutores, passageiros e pedestres nas ruas do país, muito mais consciente, participativa e responsável.
