Dourados
O anúncio foi feito durante evento em comemoração aos 20 anos da Anvisa. O Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia já pode ser emitido pela internet
31/01/2019 09h00 - Por Agência Saúde
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participou na terça-feira (29) da comemoração dos 20 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também estiveram presentes no evento o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, e o diretor-presidente da Anvisa, William Dib, entre outras autoridades.
Para marcar a data, o Governo Federal lançou oficialmente o serviço digital para emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CVIP).
A novidade representa celeridade dos processos e redução de custos para o Estado e, principalmente, para os cidadãos, podendo chegar a R$ 120 milhões/ano.
"Queremos tornar a Anvisa cada vez mais sólida, para que continue se impondo como uma das melhores agências graduadas. Atualmente, muitas técnicas da Anvisa são usadas como referência mundial.
Mas é possível avançarmos ainda mais e atender cada vez melhor toda a população brasileira, colocando-a como primeiro beneficiada", afirmou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
A Anvisa, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, foi criada em 26 de janeiro de 1999 e é responsável pela regulação e consolidação de melhores práticas sanitárias de setores produtivos, como indústria farmacêutica e de alimento, produtos de saúde, entre outros. São setores que representam cerca de 20% do Produto Interno Brasileiro (PIB).
Nas últimas duas décadas, a ANVISA vem acompanhando a evolução dos mercados, dos produtos, dos ambientes e da tecnologia.
Entre os principais avanços está o fortalecimento do mercado de medicamentos genéricos, a implantação de padrões de qualidade em locais de atendimento a pacientes, além do monitoramento e controle de eventos adversos, como infecções e resistência microbiana, por meio da formação de redes nacionais de vigilância.
Além de destacar os avanços conquistados nesses 20 anos, também foram debatidos os principais desafios futuros e as ações que podem ser adotadas.
Uma das prioridades da Anvisa é estabelecer novos marcos regulatórios – que são regras para o funcionamento do setor.
A instituição discute também o fortalecimento do pós-registro dos bens e produtos, para trazer mais segurança à população, uma vez que o uso pode identificar problemas que se apresentam mesmo após a aprovação em testes de segurança, eficácia e efetividade da fase de registro.
A partir de agora ficou mais fácil o cidadão obter o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP).
Com a transformação digital do serviço, a solicitação, o acompanhamento e o recebimento do certificado têm trâmite totalmente digital no prazo de até 5 dias úteis.
A digitalização foi feita em parceria entre a Anvisa e a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia, que estimam uma redução de custos de cerca de R$ 120 milhões/ano para o Estado e para o cidadão.
O Brasil é o primeiro país a ofertar a emissão online do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia de forma gratuita e descentralizada.
O documento, que comprova a situação vacinal de cada cidadão, é exigido por mais de 100 países atualmente, em especial pela vacinação contra a febre amarela.
Anualmente, são realizadas cerca de 730 mil solicitações do certificado, que até então só era emitido com a presença física do interessado nos pontos de emissão.
A partir de agora, o cidadão pode imprimir o cartão de qualquer lugar do mundo e assinar no local indicado, sem necessidade de se descolar a um ponto de atendimento da Anvisa.
O serviço já está disponível no portal https://www.servicos.gov.br/.
Com informações do Ministério da Economia
