Projeto prioriza jovens egressos de abrigos na seleção para serviço militar

13/02/2019 13h06 - Por Agência Senado

A seleção para o serviço militar poderá dar prioridade a jovens de instituições de acolhimento. É o que prevê projeto de lei do senador Eduardo Girão (Pode-CE), em análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O PL 557/2019, que aguarda o recebimento de emendas, propõe que os jovens que se tornam adultos morando em abrigos institucionais tenham prioridade no processo seletivo de prestação do serviço militar.

"Há um vazio em nosso sistema de proteção social no que se refere à pessoa egressa das instituições de acolhimento.

Após o jovem completar 18 anos, não há um robusto sistema que lhes permita transitar daquela situação de tutela estatal para o livre exercício da vida adulta, que acarreta, inclusive, a responsabilidade pelo próprio sustento", argumenta Eduardo Girão em sua justificativa.

O projeto não modifica o efetivo das Forças Armadas e nem altera o processo de seleção, apenas cria "uma consideração extra na elaboração dos critérios para a escolha dos jovens", frisa o autor.

Serviço militar

Atualmente o processo de seleção para ingresso nas Forças Armadas é constituído de três etapas: alistamento, seleção geral e incorporação ou matrícula.

De acordo com o Ministério da Defesa, os jovens devem se alistar no ano em que completarem 18 anos. Eles são avaliados, na seleção geral, com base em dois critérios principais.

O primeiro critério é a combinação do vigor físico com a capacidade analítica, medida de maneira independente do nível de informações ou de formação cultural do recruta.

O segundo critério é o da representação de todas as classes sociais e regiões do país.

Por último ocorre o processo de incorporação ou matrícula, no qual o jovem é incluso em uma organização militar da ativa das Forças Armadas.