Projeto destina percentual das loterias para situações de calamidade pública

04/03/2019 13h06 - Por Agência Senado

A Caixa Econômica Federal destinará 1% da arrecadação total das loterias por ela administradas para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).

O percentual será deduzido do valor do prêmio bruto das apostas.

É o que estabelece o Projeto de Lei 580/2019, de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto é relatado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), e, depois do exame na CAS, será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Funcap foi criado pelo Decreto-Lei 950, de 1969, e seus recursos são destinados ao suprimento de alimentos, água potável, medicamentos, primeiros socorros e artigos de higiene, roupas e agasalhos, material necessário à instalação e operacionalização e higienização de abrigos emergenciais, combustível, equipamentos para resgate, saneamento básico emergencial, apoio logístico às equipes nas operações; desobstrução de vias, desmonte de estruturas danificadas e remoção de escombros, entre outros.

Para aplicação dos recursos do Funcap, é necessário o reconhecimento do estado de calamidade pública ou da situação de emergência pelo governo federal.

Dotações orçamentárias Nos últimos dez anos, explica Alvaro Dias na justificativa do projeto, o Funcap não tem recebido recursos e, por isso, está impedido financeiramente de cumprir o objetivo para o qual foi criado, de atender situações emergenciais decorrentes do estado de calamidade pública.

O Funcap deveria receber dotações orçamentárias da União, auxílios, doações, subvenções e contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras, destinadas à assistência a populações de áreas em estado de calamidade pública, saldos dos créditos extraordinários e especiais, abertos para calamidade pública, não aplicados e ainda disponíveis e, entre outros recursos eventuais, doações em dinheiro da população por intermédio de depósitos em conta do fundo no Banco do Brasil.

"A população atingida pelas fortes chuvas nos estados de Santa Catarina, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, por exemplo, poderia ter sido atendida de modo mais imediato e eficiente pelo governo federal se houvesse recursos disponíveis no Funcap.

Na ausência de recursos para esse atendimento imediato, o que se vê, em situações desse tipo, é uma corrida desesperada dos governos municipais e estaduais no sentido de obtê-los junto ao governo federal, via de regra, sem muito êxito, pelo menos na velocidade requerida", destaca Alvaro Dias.

O senador explica ainda que o projeto autoriza a destinação permanente de um percentual fixo da arrecadação de todas as loterias administradas pela Caixa, inclusive outras que vierem a ser criadas pela instituição, sem alterar o percentual destinado aos ganhadores, já que o percentual a ser destinado ao fundo deve ser deduzido da arrecadação bruta com as loterias.

"Somente essa fonte de recursos já geraria, no médio e longo prazo, um volume de recursos significativo para atender esse tipo de situação.

A título de exemplo, apenas no ano de 2007, esse percentual representaria recursos da ordem de R$ 52 milhões para o fundo.

Além disso, os recursos serão destinados a atender situações emergenciais em qualquer parte do país", conclui Alvaro Dias.