Conselho vai discutir violência contra liberdade de expressão

20/03/2019 15h02 - Por Agência Senado

O Conselho de Comunicação Social (CCS) promove em 8 de abril (segunda-feira) audiência pública sobre o tema "Violência contra Comunicadores e a Ameaça à Liberdade de Expressão".

O debate deverá contar com a participação do ministro da Justiça, Sérgio Moro; do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pierpaolo Bottini, que preside o Observatório Permanente da Liberdade de Imprensa da entidade; e do deputado que for indicado relator do pacote anticrime que se encontra em tramitação na Câmara.

O evento terá início às 9h.

A conselheira Maria José Braga, que preside a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), destacou o caso envolvendo a jornalista Constança Rezende, do jornal O Estado de São Paulo, que teria sido caluniada pelo presidente Jair Bolsonaro em meios digitais.

A conselheira destacou ainda episódio envolvendo jornalistas do jornal O Globo, que passaram a ser filmados durante entrevista com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSL), além de casos ocorridos no Paraná e Tocantins.

O conselheiro Davi Emerich, por sua vez, apontou a ocorrência de uma assimetria regulatória no setor da comunicação social, o que compromete o combate às informações falsas divulgadas em meios digitais.

Passamos por um momento muito difícil, no Brasil e no mundo. Há uma assimetria grande. As empresas que cumprem as exigências da lei estão visíveis para serem penalizadas.

Há resistência para discutir as fake news, há intervenção de grana muito grande nesses debates, feitos de forma equivocada, e o Estado não consegue colocar mão nos seus malfeitos — afirmou.

O CCS tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do Título VIII, Capítulo V, da Constituição Federal (artigo 224 da Constituição e artigo 2º da Lei 8.389, de 1991.