Dourados
O Brasil está passando por uma epidemia cada vez mais crescente de abuso de drogas. Até 2006 a maior causa de auxílios-doença no INSS era por abuso de álcool, porque é legal e de fácil acesso
21/03/2019 16h04 - Por Agência Senado
Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, defendeu a alteração da Política Nacional sobre Drogas, para facilitar a internação involuntária de dependentes químicos.
Projeto com esse objetivo — o PLC 37/2013, apresentado pelo próprio Terra quando deputado — tramita no Senado, tendo como relator o senador Major Olímpio (PSL-SP), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O Brasil está passando por uma epidemia cada vez mais crescente de abuso de drogas. Até 2006 a maior causa de auxílios-doença no INSS era por abuso de álcool, porque é legal e de fácil acesso.
A partir de 2006, o crack passou o álcool e hoje o auxílio-doença por crack já supera em três vezes o álcool.
O PLC 37/2013 vai permitir a internação involuntária. Nestes casos a pessoa estará em sofrimento agudo, por exemplo vivendo numa cracolândia, e um médico solicitará sua internação para desintoxicar.
Esta desintoxicação leva em média 21 dias. A partir daí a pessoa internada fará o que quiser — disse Osmar Terra, lembrando que o Brasil tem entre 25% a 30% de pessoas a sofrer de algum tipo de transtorno mental, mesmo que leve.
O ministro disse que a solicitação médica pela internação involuntária só será possível a partir do pedido da família do dependente ou de algum assistente social.
Para ele, esta alteração na lei é necessária porque muitos dependentes químicos perdem a real capacidade de discernimento à respeito de suas próprias condições psicológicas, físicas e mentais depois de longos períodos de abusos de substâncias.
Este quadro de transtorno mental crônico faz com que a maior parte destas pessoas não consigam mais perceber que necessitam de tratamento e desintoxicação.
Se a internação involuntária já existisse, não teríamos tantas cracolândias espalhadas pelo país afora, como temos hoje — afirmou.
Terra também defendeu o modelo de comunidades terapêuticas, observando que elas surgiram devido à lacuna do Estado na atenção aos dependentes químicos de baixa renda. Informou que foram ampliados os convênios com estas entidades, havendo 11 mil vagas nestas instituições.
São convênios com mais 212 comunidades terapêuticas, onde vai ter supervisão, acompanhamento e [onde] se trabalha a abstinência assistida.
As vagas bancadas pelo governo vão passar de 7 mil para 11 mil. O impacto é enorme, porque os ricos pagam suas clínicas, internam seus filhos, mas as famílias pobres não tem para onde ir.
Estas comunidades se desenvolveram empiricamente, e geraram resultados positivos, exatamente porque o Estado não tinha nenhuma política nesta área — disse Terra, para quem estas instituições sofreram preconceito durante décadas, inclusive por parte do poder público.
Com a ampliação dos convênios, o investimento do governo nesta política passa de R$ 93,3 milhões para R$ 153,7 milhões por ano.
O Ministério da Cidadania também lançou, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o curso de Capacitação de Monitores e Profissionais de Comunidades Terapêuticas (Compacta) para mais de 2 mil profissionais dessas entidades.
Por fim, Terra ainda enfatizou que o acolhimento nestas instituições é feito de forma temporária e voluntária, e que cada unidade possui equipes multidisciplinares, com médicos, psicólogos e assistentes sociais.
Ao manifestar preocupação com a política antidrogas, o senador Eduardo Girão (Pros-CE) defendeu o investimento em políticas preventivas, lembrando que a dependência química começa sobretudo na adolescência e na juventude.
