Senado aprova PEC que uniformiza citação a pessoas com deficiência

21/03/2019 18h07 - Por Agência Senado

Por unanimidade, o Plenário aprovou na terça-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, que uniformiza as menções a pessoas com deficiência na Constituição. Aprovada com 67 votos, a PEC segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Da ex-senadora Fátima Bezerra, atual governadora do Rio Grande do Norte, a PEC tem objetivo de adequar o texto constitucional às definições da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU).

O texto estabelece, assim, "uma única e mais adequada" forma de referência.

De acordo com a justificativa da proposta, a Constituição "convive simultaneamente com uma pluralidade de referências às pessoas com deficiência".

Em dispositivos da época de sua promulgação, o texto constitucional em vigor vale-se de expressões inadequadas, como "pessoa portadora de deficiência" ou "portador de deficiência".

Em outros trechos mais recentes, após a convenção, que é de 2007, a Constituição já adotou a terminologia mais moderna e correta.

Relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu a aprovação do texto.

A PEC uniformiza o texto da Constituição com a expressão 'pessoa com deficiência', substituindo diversos termos existentes no texto constitucional. A emenda foi aprovada por unanimidade na CCJ e em primeiro turno em Plenário.

Ela reconhece convenções internacionais a que o Brasil adere, e a expressão correta que passará a [a ser adotada] partir de sua aprovação — afirmou Anastasia.

A aprovação do texto também foi aplaudida pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), entre outros parlamentares.