Dourados
22/03/2019 12h13 - Por: MP-MS
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou Inquérito Civil para apurar a falta de condições materiais e humanas adequadas na Clínica da Mulher (CAM) e as causas da inativação prolongada do Centro Homeopático do Município.
De acordo com os autos, as averiguações iniciaram-se por meio da Notícia de Fato nº 01.2018.00004188-3, a qual foi instaurada em decorrência de representação solicitando providências para acompanhar a aplicação de recursos de ordem de R$ 350 mil, resultado de emenda parlamentar, para aquisição de equipamentos para a Clínica da Mulher de Dourados (CAM).
A 10ª Promotoria de Justiça expediu ofício ao então Secretário Municipal de Saúde para que o mesmo se manifestasse sobre o teor da referida representação. Em resposta, ele esclareceu que a aquisição de materiais permanentes e de consumo da emenda parlamentar n° 13896863000/1170-07, no valor de R$ 350 mil, teve sua minuta do edital de licitação confeccionada, e foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Município para análise do edital, onde encontrava-se até então.
Sobre a inativação do Centro Homeopático, o Secretário informou que o local está em reforma, conforme convênio n° 105114/2017, no valor de R$ 399.916,00, que se encontra na Caixa Econômica Federal, para análise do contrato n° 863963/2017/MSAUDE/CAIXA. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, no dia 07 de janeiro deste ano, foi publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados, o aviso de licitação Tomada de Preços n° 15/2018, Processo n° 420/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução da reforma no prédio onde se encontra o Centro Homeopático.
Em relação à Clínica da Mulher, o Promotor de Justiça solicitou a relação de insumos e medicamentos que estavam em falta. Em resposta, a CAM informou a falta de luvas esterilizadas, água destilada, álcool, lençol ginecológico e toalha de papel. Assim, o MPMS expediu ofício novamente à Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre o andamento do certame licitatório n° 57/2018, para aquisição de equipamentos e utensílios médicos hospitalares, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral. Em resposta, a mesma informou que o certame estava, até a referida data, em fase de assinatura de Ata.
Diante dos fatos, o Promotor de Justiça instaurou o Inquérito Civil para dar continuidade às investigações e encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Obras, para que, no prazo de 10 dias úteis, preste informações atualizadas acerca do Processo Licitatório n° 420/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução da obra do Centro Homeopático; e ao Conselho Municipal de Saúde para que, no prazo de 15 dias úteis, realize vistoria in loco na Clínica da Mulher para averiguar a efetiva utilização dos materiais relacionados no processo licitatório respectivo, apurando, ainda, eventual falta de insumos na unidade.
