Procons precisam de fortalecimento para desafogar Judiciário, defende associação

23/03/2019 07h22 - Por Agência Senado

O fortalecimento dos Procons que hoje existem no país e leis que barrem o superendividamento foram defendidos na quarta-feira (20) pela presidente da Associação de Procons, Sophia Vidal, em reunião de trabalho da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

A tese foi reforçada pela diretora do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona, alertando que a reduzida autonomia dos Procons faz com que consumidores sejam lesados e o número de processos no Judiciário aumente.

Nós não temos o poder de determinar, por exemplo, a devolução de valores cobrados indevidos, como um consumidor que nunca teve internet no celular e aparece uma cobrança de internet na fatura de telefone.

Em Mato Grosso, 90% das demandas de Juizado Especial são com relação à questão da Defesa do Consumidor — afirmou.

Em apenas um ano, cerca de 250 mil novos processos que tratam de superendividamento chegam ao Judiciário, segundo a presidente da Associação de Procons. Sophia Vidal defendeu o fortalecimento desses órgãos de defesa do consumidor para ajudar a diminuir a demanda nos tribunais.

Ela pediu a aprovação do projeto que limita o superendividamento (PL 3515/2015), que está sob análise da Câmara dos Deputados.

O projeto define como superendividamento o comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas pessoais —excluído o financiamento para a aquisição de casa para a moradia.

Na avaliação do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o superendividamento hoje atinge principalmente os pequenos devedores.

É bater em cima da exploração dos juros que os bancos cobram. Imagina gastar 40% e ganhar R$ 3, 5 mil e pagar R$ 2 mil de juros. Está morto. Assim é o Brasil. Portanto, este é um ponto importante, nós vamos lutar.

O presidente da CTFC, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que já foi diretor do Procon do seu estado, disse que o foco da comissão nos próximos dois anos será trabalhar na defesa do consumidor.

O que for prioridade para o sistema será dado prioridade também nesta comissão e assim será sempre a nossa linha: de ouvi-los. E que os senhores também participem dos momentos de discussão — acrescentou.

Da Rádio Senado