Dourados
Representante de secretários municipais informou que 30% das cidades brasileiras sequer têm orçamento na área de esporte e lazer
07/04/2019 18h11 - Por Agência Câmara Notícias
Deputados e representantes do esporte nacional lamentaram a escassez de recursos para o setor e a ausência de representantes do Poder Executivo em audiência realizada na quarta-feira (3) pela Comissão do Esporte, destinada a discutir a criação do Plano Nacional do Desporto.
O PND é um documento com validade prevista de 10 anos e deve ser proposto pelo governo em conjunto com os parlamentares. O objetivo é que o plano seja transformado em lei para delinear as diretrizes, metas, estratégias e destinação dos recursos públicos para o esporte brasileiro.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que propôs a audiência, lamenta o fim do Ministério do Esporte, que foi transformado em secretaria nacional incorporada ao Ministério da Cidadania, cujo titular é o ministro Osmar Terra, em quem ela disse confiar, pois foi deputado até a última legislatura:
"Queremos conhecer qual a concepção que ele deve dar à execução da política do esporte no nosso país, agora que ela pertence ao Ministério da Cidadania.
Então, nós estamos aí acompanhando, estamos aí tentando, hoje a audiência ela deveria contar com a presença do Ministério do Esporte.
Infelizmente não tivemos ninguém representando o Ministério da Cidadania ou da secretaria nacional, mas estaremos cobrando e estamos ansiosos por essa apresentação do ministério de como vai ser a execução da política pública do esporte", disse a deputada.
Presidente da Comissão do Esporte, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) resume a situação do PND:
"Está há 21 anos em tramitação. Ano passado, esse Plano Nacional de Desporto foi concluído pela Comissão do Esporte e enviado para o governo federal, através da Casa Civil, que precisa agora reenviar para a Câmara votar através de projeto de lei.
Uma expectativa muito grande daqueles que fazem desporto no Brasil de ter um Plano Nacional do Desporto aprovado, que ele serve como um norte, como um guia das ações", observou.
O fim do ministério também significou menos recursos para o esporte, com consequências imediatas nos estados, como conta o presidente da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esportes e Lazer, Humberto Panzetti:
"E um efeito dominó, porque isso transbordou aos estados e aos municípios. Hoje são sete estados que destituíram as suas secretarias, com mais de 600 municípios.
Esse é o grande desafio. Porque, infelizmente, 30% dos municípios brasileiros sequer têm orçamento. Então, nós estamos falando de 2 mil municípios que não têm orçamento para o esporte.
Do restante, demonstrado nas três últimas grandes conferências nacionais, nós temos 95% dos municípios com menos de meio por cento.
Nós temos gestores que são gestores apenas das folhas de pagamento. O que nós temos que buscar é uma forma de custeio", afirmou Panzetti.
O anteprojeto para a criação do Plano Nacional do Esporte prevê, entre outros pontos, três metas: criar um sistema nacional de informações e de indicadores esportivos; condicionar a participação dos estados e municípios em programas federais de esporte à elaboração ou adaptação de seus respectivos planos ao Plano Nacional do Desporto; e a instituição do Sistema Nacional do Esporte.
