Dourados
29/04/2019 06h38 - Por: Valéria Araújo
O Tribunal de Contas do Estado abriu auditoria nas contas da iluminação pública de Dourados. O procedimento já está disponível para acompanhamento na página do TCE, com o número: TC/2456/2019. O processo está no setor de Divisão de Fiscalização de Contas. o relator é o conselheiro Marcio Monteiro. A previsão é de que no início de maio haja uma vistoria in loco na Prefeitura para analisar documentos sobre a arrecadação e utilização dos recursos. O relatório do Tribunal será de fundamental importância para comprovar se os recursos da iluminação pública foram ou não bem utilizados. A Prefeitura poderá responder por improbidade administrativa.
A auditoria atende a um pedido da vereadora Daniela Hall (PSD), que denunciou a escuridão em bairros de Dourados para o Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A parlamentar entregou relatórios que mostram bairros com metade das lâmpadas apagadas, já que tem feito vistorias a noite e mapeando postescom lâmpadas apagadas.
Os relatórios servirão de base para ela pedir a suspensão da taxa de iluminação pública, já que a população está pagando por um serviço que não tem. A medida ocorre após o Executivo informar que arrecadou mais de R$ 15,4 milhões da Cosip (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública), mas só aplicou R$ 933 mil durante o ano de 2018. Outras informações que chegaram até a Câmara de Vereadores apontam ainda que o montante de R$ 6 milhões dessa mesma taxa foram desviados de sua finalidade e utilizados para o pagamento de servidores públicos.
"Se a Prefeitura de Dourados não está utilizando os recursos da taxa de iluminação, então não é justo que ela cobre da população. O cidadão paga e tem o direito de receber o serviço. Não é justo pagar por um serviço que não se tem. Então nossa proposta seria suspender a cobrança até que a Prefeitura comprove que o montante que arrecadou foi investido na iluminação pública ou que faça o compromisso de regularizar a situação dos bairros que vivem na escuridão", destaca. De acordo com Daniela, esse primeiro relatório com 11 bairros vistoriados estão à disposição dos órgãos fiscalizadores para que ajudem a cobrar providências. O mesmo documento será encaminhado para a Prefeitura de Dourados.
Pente-fino
A vereadora e equipe estiveram no último dia 15 no bairro Sitiocas Campina Verde e verificaram que das 252 lâmpadas existentes, 110 estão apagadas, ou seja, 46% do bairro está no escuro. No bairro Jóquei Clube 44 lâmpadas estão apagadas e 4 postes sem rede elétrica, segundo relatório realizado pela Vereadora. No parque das Nações II foram 56 pontos na escuridão. No Canaã II foram constatadas 20 lâmpadas apagadas e seis postes sem braço ou rede elétrica. Na Chácara Califórnia a vereadora constatou mais de 30 lâmpadas apagadas e 17 postes sem braço ou rede elétrica.
No bairro Dioclécio Artuzi I foram 37 pontos sem iluminação; no Dioclécio Artuzi II foram 48; No Jardim Guaicurus 161 lâmpadas estavam apagadas e 22 postes sem rede elétrica. Na Vila Cachoeirinha 38 lâmpadas estavam apagadas e 8 postes estavam sem rede elétrica. No Parque do Lago I foram constatados 29 pontos de escuridão e na Vila Toscana 22.
Impasse
Outra situação que chama a atenção da vereadora é a declaração da Prefeitura de Dourados, no último dia 8, ao Ministério Público do Estado afirmando que o problema da falta de iluminação tanto na Avenida Guaicurus como no prolongamento da Marcelino Pires haviam sido resolvido. No entanto a vereadora tem feito constantes vistorias nesses locais e constatou que a situação é a mesma encontrada em janeiro deste ano, apenas um pequeno reparo. No local há pelo menos 3 quilômetros na escuridão.
MP
A crise da falta de iluminação também é alvo de investigação do Ministério Público Estadual. Inquérito Civil n° 06.2018.00002451-8, que apura as causas da precariedade do serviço de iluminação pública em Dourados, com prejuízo à segurança pública dos cidadãos, especialmente nas localidades sensíveis reveladas nos estudos técnicos produzidos pela Guarda Municipal e pelo 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar).
