Aprovada Lei que insere Educação Financeira nas escolas de MS

02/05/2019 18h43

Projeto de Lei 25/2019 que assegura Educação Financeira nas escolas do Ensino Médio em Mato Grosso do Sul foi aprovado nesta quinta-feira (02) na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), a proposta é a de que disciplinas poderão contemplar os princípios de planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar, oportunizando a obtenção de informação, formação e orientação para o desenvolvimento de competências financeiros do cidadão.

A implementação do tema tem como objetivo oportunizar aos estudantes, segundo o deputado, o aprendizado dos principais conteúdos programáticos relativos ao assunto, buscando orientar os alunos sobre o planejamento das finanças pessoais e familiares de modo sustentável, equilibrado e econômico, evitando o desperdício e valorizando o consumo com base em critérios financeiros racionais.

Aprovado em primeira votação por unanimidade dos deputados estaduais, o projeto segue para segunda apreciação, devendo repetir os votos, para então ser enviado ao Governo do Estado para ser sancionado. Conforme explica Marçal Filho, com as expressivas mudanças ocorridas no mercado brasileiro ao longo dos últimos anos, e o consequente desenvolvimento de novos instrumentos financeiros, acentuou-se a necessidade dos indivíduos e suas famílias compreenderem, cada vez mais, os conceitos financeiros, para embasar as suas decisões de investimento e de financiamento e ampliar o seu bem-estar econômico e social.

Conforme a Lei, a inclusão do tema sobre finanças nos componentes curriculares do Ensino Médio deve ocorrer em caráter complementar, podendo ser desenvolvido por meio de palestras, atividades interdisciplinares, leitura e interpretação de textos com informações sobre a temática. O conteúdo programático poderá ser elaborado pela Secretaria de Estado de Educação.

É no Ensino Médio, conforme Marçal Filho, que o estudante passa a ter maior relação com o dinheiro, pois muitos ingressam no mercado de trabalho, em estágios, e passam a ter a remuneração pecuniária, o que demonstra a pertinência do tema ser abordado nesta etapa da educação básica.