Despacho de bagagem gratuito pode voltar ao Brasil, diz Simone Tebet

03/05/2019 12h13 - Por Agência Senado

O direito de transportar a bagagem de forma gratuita nos aviões pode voltar à realidade dos passageiros no Brasil, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS) na terça-feira (30), em Plenário.

Uma emenda que revoga a autorização para a cobrança de despacho de bagagens foi aprovada pela comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP 863/2018).

O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

A matéria ainda passará pela avaliação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agora, as companhias aéreas, dependendo do tamanho das aeronaves, terão que dar franquia a essas bagagens.

Ou seja, nas aeronaves maiores, ninguém mais paga bagagem até 23 quilos e, nas médias e nas pequenas, até 10 quilos, e assim por diante — afirmou a senadora.

Ela argumentou que o tema das bagagens foi acrescentado à MP devido a "má-fé" das companhias aéreas, que conseguiram aprovar o fim da franquia prometendo a diminuição dos preços das passagens, o que não aconteceu, disse Simone Tebet.

A MP tem como objetivo a abertura do mercado para empresas aéreas com até 100% de capital estrangeiro.

Em contrapartida, estabelece que as empresas aéreas estrangeiras que venham a se estabelecer no Brasil tenham a obrigação de dedicar pelo menos 5% de sua atividade aos voos regionais.