Projeto inclui representantes do esporte em conselho da criança e do adolescente

04/05/2019 10h06 - Por Agência Câmara Notícias

O Projeto de Lei 1168/19 inclui representantes dos órgãos executores das políticas sociais básicas no esporte no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O texto inclui dispositivo na Lei 8.242/91, que criou esse órgão colegiado permanente por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

"Pretendo fazer com que o esporte tenha participação assegurada no conselho, pois acredito em seu poder transformador e julgo ser de fundamental importância a inclusão em qualquer discussão que envolva a formulação de políticas públicas direcionadas ao público infanto-juvenil", disse o autor, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

Atualmente, o Conanda é integrado por representantes do Poder Executivo – assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas nas áreas de ação social, justiça, educação, saúde, economia, trabalho e previdência social – e, em igual número, por representantes de entidades não-governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.