Dourados
Para Davi, “o encontro foi muito importante para pacificar e unir o Brasil em torno desta causa”
09/05/2019 18h09 - Por Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, concedeu entrevista coletiva à imprensa após a saída do presidente da República, Jair Bolsonaro, da reunião com governadores e lideranças partidárias para tratar do pacto federativo na residência oficial da Presidência do Senado nesta quarta-feira (8).
Para Davi, "o encontro foi muito importante para pacificar e unir o Brasil em torno desta causa".
O presidente Bolsonaro e o presidente [da Câmara] Rodrigo estarem presentes nesse encontro com governadores é um gesto claro de apoiamento do governo central aos estados e da compreensão das dificuldades que eles estão vivendo.
Lógico e evidente, o presidente da República pediu para os governadores o apoiamento na votação da reforma da Previdência.
Ele precisa para dar o start em todos os outros projetos e até mesmo no pleito dos governadores de ter uma arrecadação. Então para equilibrar as contas precisamos da reforma — ressaltou.
Davi explicou que vai propor para o presidente da República que a reforma da Previdência venha acompanhada de uma nova forma de distribuição dos recursos da União, um desejo dos governadores.
A gente tem que confiar também que é possível fazer uma legislação que possa redistribuir a arrecadação do governo.
Então o motivo desse encontro é apresentar para o presidente [Bolsonaro] o desejo e o anseio dos governadores em ajudar na reforma, mas os governadores, a Câmara e o Senado querem do governo federal a condição de terem, a partir do movimento de apoiamento, as condições da distribuição dos recursos arrecadados pela União, já que estão todos os estados dando sua parcela de contribuição.
O encontro teve a participação de 25 governadores e vice-governadores representando e cerca de 20 líderes partidários ou de blocos do Congresso.
Davi Alcolumbre informou que, além da reforma da Previdência, estavam em discussão o novo pacto federativo, a redistribuição dos recursos da União, o Plano Mansueto (de equilíbrio financeiro dos estados), a cessão onerosa, a securitização e outras pautas importantes que estão sendo analisadas tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
Estes também são alguns dos pontos apresentados pelos governadores em uma carta de reivindicações entregue aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo no encontro.
O ponto principal da nossa reunião é compreender qual será o papel que os governadores, as governadoras e o Parlamento brasileiro cumprirá nessa longa travessia de reconstruir a sociedade brasileira, reconstruindo a legislação e priorizando a redistribuição dos recursos para as cidades e estados no nosso país — afirmou Davi.
Davi Alcolumbre declarou que o Senado e a Câmara se debruçarão sobre essas pautas com o objetivo de dar condições para que os estados possam, a partir da reforma da Previdência, ter a capacidade de investimento, que foi perdida nos últimos anos.
Há uma pauta dos governadores dentro do processo legislativo e se os deputados e senadores compreendem a importância dessa reforma, nós Parlamento brasileiro, compreendemos que temos que fazer a condução de um sonho dos estados e dos municípios há 30 anos que é a rediscussão do bolo de arrecadação do Brasil, e o governo entendeu a mensagem.
Ele defendeu a discussão, em paralelo à reforma da Previdência, da cessão onerosa do bônus de assinatura com a divisão dos recursos oriundos da exploração do petróleo com estados e municípios.
Segundo ele, o governo federal já se manifestou a intenção de fazer isso: rediscutir o apoio dos estados na questão, especialmente de recursos que se concentram na mão do governo federal.
Setenta por cento da arrecadação dos impostos do Brasil ficam concentrados na mão do governo federal, a gente quer inverter a pirâmide, a gente quer que 70% dos recursos estejam na ponta, onde a vida das pessoas acontece, que são nos estados, nos municípios.
Inverter a pirâmide vai dar tranquilidade para que os estados possam ter capacidade de investimento e os municípios também. Então, é uma coisa casada com a outra.
Davi alertou sobre o risco de o país entrar em colapso se perder por completo a capacidade de investimento, o que acontecerá sem a aprovação da reforma da Previdência.
Se não tivermos capacidade de investimento, como fazer a redistribuição? Vamos redistribuir o quê se o Estado tem R$ 50 bilhões hoje para investir? Se não tivermos [mais recursos disponíveis] daqui a 4 ou 5 anos, não teremos nada mais para investir, vamos entrar no colapso total.
O presidente do Senado afirmou que esse valor para investimentos é muito pequeno para um país do tamanho do Brasil.
[São] 5.500 municípios, todos ávidos, querendo recursos para pavimentação, para construção de hospitais, de escolas.
Hoje a despesa do Estado está praticamente consumindo todo o recurso que o Estado brasileiro possa ter para investimento.
Então se a gente quer efetivamente redistribuir arrecadação, a gente primeiro precisa ter arrecadação, precisa ter caixa, equilibrar as contas, por isso [é necessário] a importância da reforma, mas que ela esteja como foco principal de um processo de reequilíbrio das contas do Estado — destacou.
Os governadores dos estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos entes federados, visando à promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, decidem:
Reivindicar a implementação imediata pelo governo federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;
Reiterar a importância fundamental de assegurar aos estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na "Lei Kandir";
Defender a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, permanente e dotado de status constitucional que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;
Pleitear a regularização adequada da "securitização" de créditos dos estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses entes federados;
Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios;
Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019 que "altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. "
