Dourados
A medida também alcança tetos solares e painéis divisores
12/05/2019 07h27 - Por Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (14), às 10h, com 11 itens em pauta.
Um dos projetos é o que procura dar mais segurança aos passageiros de veículos, tornando obrigatória dispositivo antiesmagamento nos vidros elétricos (PLS 150/2018).
De iniciativa do ex-senador José Pimentel, o projeto busca prevenir acidentes causados por vidros elétricos de fechamento automático, que não exigem a pressão contínua do botão.
A medida também alcança tetos solares e painéis divisores.
O sistema antiesmagamento garante que o vidro do carro pare de subir ao detectar a presença de algo que impeça o fechamento completo.
Quando isso acontece, o sentido é invertido, ou seja, o dispositivo volta a abrir a janela automaticamente.
A ausência desse tipo de proteção pode levar a acidentes graves e até à morte por estrangulamento, especialmente de crianças.
O senador cita que não há pesquisas para o Brasil. Mas nos Estados Unidos, nos últimos 15 anos, mais de 80 crianças foram vítimas desse tipo de acidente.
De acordo com Pimentel, a presença desses dispositivos de segurança já é prevista em uma Resolução de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os efeitos da resolução, explicou o senador, passaram a valer em 2017, mas algumas empresas têm recorrido à Justiça contra a obrigatoriedade dos dispositivos. A lei viria para evitar dúvidas sobre a interpretação e garantir a aplicação da medida.
O relator, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), é favorável ao projeto. Ele aponta que é preciso "sopesar os custos decorrentes das perdas humanas, especialmente de crianças, que são as vítimas fatais dos acidentes com vidros elétricos".
O senador, no entanto, apresentou um substitutivo para tornar o texto mais enxuto, fazendo com que apenas a obrigatoriedade de uso desses dispositivos antiesmagamento conste da lei e seus requisitos técnicos continuem sendo definidos por resoluções.
Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde vai tramitar em caráter terminativo.
Na mesma reunião, a CAE vai votar para o projeto que inclui o diabetes entre os problemas de saúde a cujos portadores é concedida a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria (PL 585/2019).
O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), é favorável ao projeto, que tramita em cárter terminativo.
Se aprovado na CAE e não houver recurso para que seja votado em Plenário, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
