Dourados
O PLC 170/2017 segue para sanção presidencial
18/05/2019 17h14 - Por Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, com informações para caracterização socioeconômica deste grupo da população.
O PLC 170/2017 segue para sanção presidencial.
O projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) para permitir a coleta, processamento e sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação da população idosa do país.
O objetivo é usar as estatísticas para elaborar diagnósticos sobre quais dificuldades eles enfrentam para exercer plenamente seus direitos.
O texto aprovado trouxe uma emenda da relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que permite que estados e municípios administrem esse banco de dados.
Originalmente, essa atribuição seria apenas do governo federal.
O Plenário entendeu que essa modificação não altera o mérito do projeto e, portanto, ele não precisa voltar para a Câmara dos Deputados, de onde veio.
