CCJ estende distribuição de livros didáticos para educação profissionalizante

20/06/2019 09h00 - Por Agência Câmara Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 2422/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante.

O objetivo é prover as instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – institutos federais de educação, ciência e tecnologia, centros federais de educação tecnológica e escolas técnicas – com o fornecimento de:

livros técnicos, abrangendo os componentes curriculares dos cursos, a serem entregues aos alunos regularmente matriculados; e

obras complementares aos livros e materiais didáticos, abrangendo as áreas do conhecimento dos cursos.

Após a CCJ aprovar a redação final, o texto seguirá para o Senado, caso não haja requerimento para análise pelo Plenário da Câmara.

Conforme o texto, o programa será financiado com recursos consignados no Orçamento Geral da União. A responsabilidade pela execução e os critérios para seleção dos livros a serem adquiridos serão definidos em regulamento.

O parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), foi pela constitucionalidade, juridicidade da proposta.

"As políticas públicas de educação exitosas, como o Plano Nacional do Livro Didático, devem ser expandidas para o Programa de Desenvolvimento Técnico e Profissionalizante", avaliou.

O Programa Nacional do Livro Didático provê as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos, obras literárias e complementares e dicionários.