Conselhos profissionais defendem mudanças em regras para cursos a distância

09/10/2019 09h00 - Por Agência Câmara Notícias

Representantes de conselhos profissionais reunidos na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados ontem defenderam mudanças na legislação que regula a educação a distância (EAD) no País.

Projetos em discussão na Casa visam restringir cursos de EAD nas áreas de saúde e engenharia (PLs 1171/19 e 1549/19).

"Não dá mais para brincar com isso! Nós estamos matando pessoas! Nós não não podemos ser irresponsáveis. Somos educadores!", criticou o representante do Conselho e Arquitetura e Urbanismo João Carlos Correia.

"Não somos contra EAD. Somos contra o modelo que tá colocado. Não dá para falar que eu vou fazer visita de curso e visitar só a sede.

Olha: é linda é maravilhosa, a gente andava e todo chão era de granito. Aí vai no pólo: é no posto de gasolina; antigo açougue vira pólo. É isso?"

O diretor de Política Regulatória do Ministério da Educação (MEC), Marcos Heleno Guerson, reconhece que há deficiências na fiscalização, mas garante que a maioria dos cursos tem qualidade.

"Nós vamos abrir lá no MEC um processo de supervisão, e a instituição e o curso sofrerão as penalidades, inclusive de descredenciamento."

Guerson afirma, no entanto, que, no Enade, cursos de EAD e presenciais estão tendo "praticamente as mesmas notas".

Números

Segundo dados do Censo da Educação Superior, em comparação com ensino presencial a proporção alunos que ingressam na modalidade EAD dobrou em dez anos.

Em 2008, representava 20% das matrículas. No ano passado, saltaram para 40% do total, com quase 1,4 milhão alunos.

Sem registro "Você contrataria uma engenheira que tivesse na carteira profissional dela que ela fez o curso a distância? Eu acho que a preocupação hoje tem que ser com a qualidade.

E eu tenho certeza de que um engenheiro formado por EAD será que ele vai ter essa qualidade? Ele não teve laboratório! Ele vai ter o estágio? Como é que vai ser feito?", questiona a engenheira civil Karina Moreira.

Por isso alguns conselhos só concedem o registro profissional aos formados por ensino a distância por decisão judicial.

EAD na saúde

A legislação só restringe EAD para cursos de Medicina - limitados a 20% do conteúdo curricular. Mas, segundo o diretor de Educação do Ministério da Saúde, Helio Angotti Neto, os outros cursos na área de saúde também preocupam.

"Existe no momento uma fragilidade de fiscalização dos polos de educação a distância. O impacto que isso teria sobre a população que recebe cuidados de saúde desses profissionais.

Esse ambiente de incerteza nos remete a analisar toda essa situação como uma situação de risco", afirma Neto.

Propostas

O relator da matéria, deputado Zacharia Calil (DEM-GO), preferiu não antecipar seu parecer.

O PL 1171/19, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), proíbe o incentivo e o desenvolvimento de programas de ensino à distância em cursos da área da saúde, em todos os níveis e modalidades.

Já o PL 1549/19, do deputado Schiavinato (PP-PR), visa proibir a aplicação do EaD em substituição do ensino presencial na formação de profissionais da saúde e de engenheiros civis e agronômicos.

"Você pode ter quantidade para talvez você atingir determinadas metas. Mas você tem que ter qualidade. Principalmente por exemplo na área da saúde.

O paciente é o principal prejudicado, porque ele está sendo atendido por um profissional que às vezes não tem essa qualificação", adiantou Calil.

Dados do Ministério da Educação mostram que, em 2018, foram credenciados na pasta 231 cursos de saúde a distância nas áreas de educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, gestão hospitalar, entre outros.