Relator do marco do saneamento básico vai apresentar novo texto no dia 29

26/10/2019 16h14 - Por Agência Câmara Notícias

O relator da comissão especial que atualiza o marco legal do saneamento básico, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), vai apresentar na próxima terça-feira (29) novo parecer ao Projeto de Lei 3261/19, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O acordo entre os membros da comissão é votar a proposta no dia 30.

A versão anterior do parecer, apresentada no dia 9, é alvo de críticas não apenas de deputados da oposição, mas também de prefeitos e empresas estaduais e municipais de saneamento, que defendem texto alternativo apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

Na reunião da comissão de quarta-feira (23), a possibilidade de privatização das companhias de saneamento continuou causando polêmica.

A reunião foi tensa, com muita discussão entre os parlamentares.

Texto alternativo

Nota divulgada na quarta-feira (23) por entidades como a Frente Nacional de Prefeitos, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento diz que o relatório de Zuliani trará insegurança jurídica e consequente desestruturação do setor saneamento básico, "ao eliminar a possibilidade de formalização de contratos de programa".

Os chamados "contratos de programa" são firmados sem licitação e permitem aos municípios transferir a titularidade dos serviços de saneamento para empresas públicas estaduais de água e esgoto.

O parecer de Zuliani prevê que os atuais contratos poderão ser mantidos até o prazo final, mas depois haverá licitação com a participação de empresas públicas e privadas para a recontratação dos serviços.

Os prefeitos e empresas estatais de saneamento rejeitam essa possibilidade e apoiam o voto em separado apresentado pelo deputado Fernando Monteiro.

Diversos deputados da comissão especial que analisa o marco do saneamento também manifestaram apoio a essa proposta alternativa.

"O meu texto prevê que a empresa, caso queira renovar o contrato de programa, demonstre a capacidade financeira a cada quatro anos. Se ela não demonstrar, ela não renova", explicou Fernando Monteiro.

Polêmica

Mas, para os deputados que apoiam o relatório de Geninho Zuliani, o Estado brasileiro não tem condições de fazer os investimentos necessários no saneamento brasileiro.

"Só quem tem a capacidade de fazer esses investimentos é a iniciativa privada, é ela que tem o maior know-how, a maior experiência e eficiência para fazer a prestação desse serviço para os municípios e os estados", afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

"Alguns deputados falam como se a realidade hoje fosse o saneamento para todo mundo e a gente fosse destruir isso; não, a realidade é justamente o oposto", completou.

Deputados de diferentes partidos citaram dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, que mostram que metade da população brasileira ainda não tem acesso à coleta de esgoto e 20% ainda não têm acesso à agua tratada.

Entretanto, para deputados da oposição, como Glauber Braga (Psol-RJ), caso a privatização ocorra, as empresas privadas vão procurar os bancos públicos para financiar as suas ações e vão aumentar as tarifas.

Para ele, os bancos públicos devem financiar as empresas estatais para promover a universalização dos serviços básicos.

"Sou de uma cidade que entregou o serviço de água e esgoto para uma multinacional, e o resultado foram as maiores manifestações populares da história do município, com o preço da conta de água indo para as alturas, as pessoas não tendo condições de pagar", disse.

"Não é à toa que, no mundo inteiro, há um processo de reestatização, como vem acontecendo em vários países da Europa", afirmou Glauber Braga.

Microrregiões

Para o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA), a proposta atende aos interesses dos empresários privados. Ele disse que as empresas privadas de saneamento vão ficar com o "filé" do saneamento; e as empresas estatais, com o "osso".

Já o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) acredita que essa possibilidade não será permitida com a proposta de Geninho.

"Ao prever microrregiões, a gente vai licitar em conjunto, em bloco, os municípios que dão lucro e os que não dão lucro", disse.

A discussão sobre o marco legal do saneamento básico continua na próxima quarta-feira (30).