Comissão aprova criação de serviço telefônico para denúncias contra tráfico de drogas

15/11/2019 10h06 - Por Agência Câmara Notícias

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 482/19, que cria um serviço telefônico com número exclusivo para o recebimento de denúncias sobre o tráfico de drogas.

O serviço garantirá sigilo ao denunciante e poderá ser acessado gratuitamente.

Apresentado pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE), o projeto altera a lei que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad).

A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), com emenda. "O texto vem complementar o previsto na Lei 13.608/18, que trata do serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais", disse.

A emenda adapta a medida aos termos dessa lei.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.