CE debate transferência da cota federal do salário-educação a estado e município

17/11/2019 11h00 - Por Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) vai promover uma audiência pública nesta segunda-feira (18), às 14h, para debater o PL 5.695/2019, que transfere a cota da União do salário-educação para estados, Distrito Federal e municípios.

A proposta foi aprovada na terça-feira (12) na comissão e agora será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança e Nutrição (FBSSAN) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) foram convidados para o debate.

O Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal e o Conselho Federal de Nutricionistas também devem enviar representantes para a audiência.

A União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), a Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (ASFNDE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) também foram convidadas e devem enviar representantes.

Projeto

Do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto deve liberar cerca de R$ 9,3 bilhões do salário-educação para os estados e municípios já em 2020.

A proposta prevê que o recurso saia direto do Tesouro Nacional para os entes federados. Dessa forma, o aporte não será considerado despesa da União e, portanto, não ferirá o teto de gastos do governo federal.

A medida, no entanto, enfrenta resistência de setores ligados à educação e de produtores agrícolas que fornecem insumos para a merenda escolar.

Durante a aprovação da proposta na CE, representantes do FNDE e de sindicatos criticaram a proposta.

O temor era a descontinuidade dos programas de alimentação escolar, de transporte, de material didático e de dinheiro direto na escola, afetando o dia a dia dos alunos.