Trabalhos acadêmicos de conclusão de curso poderão ter caráter público

18/01/2020 18h04 - Por Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) analisa um projeto de lei que determina a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior. O PL 6.473/2019 aguarda apresentação de emendas.

A proposta do senador Flávio Arns (Rede-PR) altera duas leis para que os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) se tornem públicos. 

A lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei 9.394, de 1996); e a lei que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais (Lei 9.610, de 1998).

A publicação de trabalhos acadêmicos de conclusão de curso, realizada por instituição de educação superior, deve indicar o nome do autor, o nome do curso e a data de sua conclusão, respeitando o direito autoral, moral e patrimonial.

Para que o TCC se torne público, deve passar ainda por avaliação e eventuais aperfeiçoamentos de seu autor, nas condições e nos termos estipulados nos regimentos das instituições de ensino.

Arns ressalta que a divulgação dos trabalhos acadêmicos já ocorre no âmbito do mestrado e do doutorado. Para ele, a publicação do TCC, além de evitar práticas desonestas e fraudulentas, incentiva o aumento de empenho dos alunos na produção acadêmica e promove maior engajamento dos orientadores durante a realização desses trabalhos.

"Essa prática consagrada de transparência e publicidade no âmbito do mestrado e doutorado não necessariamente existe quanto aos trabalhos finais dos demais cursos, inclusive nas monografias de graduação.

A divulgação dos trabalhos acadêmicos significa democratização e disseminação de conhecimentos, o que certamente contribui para os avanços da sociedade", afirmou.

O projeto foi inspirado em uma proposição de conteúdo similar apresentada pelo ex-senador Blairo Maggi em em 2012.

Caso seja aprovado na Comissão de Educação, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa.