Dourados
28/02/2020 08h12 - Por: MP-MS
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Procurador de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva, no dia (20/2), durante a atividade correicional nas Promotorias de Justiça de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Capital, visitou a Casa da Mulher Brasileira.
Na ocasião, estiveram reunidos com o Corregedor-Geral do MPMS os Promotores de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior e Juliana Pellegrino Vieira, e as Delegadas de Polícia Fernanda Félix Carvalho Mendes e Bárbara Camargo Alves (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).
Nesta reunião, um dos temas abordados foi o aumento do número de feminicídios na Capital, problema que tem se agravado por todo o País. Segundo a Delegada de Polícia Fernanda Félix Carvalho Mendes, a redução do feminicídio é um tema atual e relevante para as instituições e para a sociedade brasileira. "É fundamental que possamos combater a impunidade em relação ao crime de feminicídio".
Antes do término do segundo mês do ano 2020, cinco mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado de Mato Grosso do Sul.
Embasadas na Lei Maria da Penha, as chamadas medidas protetivas de urgência são uma forma de coibir a violência contra a mulher e proteger a vítima e/ou seus familiares. Podem ser solicitadas diretamente à autoridade policial ou ao Ministério Público. A lei prevê que a autoridade judicial deverá decidir no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o pedido.
Nesse ponto, adverte a Delegada de Polícia Bárbara Camargo Alves que, caso o agressor descumpra a ordem judicial que concedeu medidas protetivas à vítima, cometerá o crime previsto no artigo 24-A, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), cuja pena é de detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos de prisão.
A propósito, o Conselho Nacional do Ministério Público manifestou o compromisso de unir o Ministério Público dos Estados e da União em torno desse tema, evitando que inquéritos que apuram o crime de feminicídio fiquem paralisados. Outro assunto discutido foi a importância das medidas protetivas de urgência.
As autoridades alertam, também, para a existência de uma realidade ainda mais preocupante, tendo em vista a grande subnotificação dos casos de violência, já que muitas mulheres não denunciam os agressores por medo, vergonha ou por outros fatores.
A história demonstra que a violência contra a mulher é um tema tão antigo quanto a evolução da humanidade. Daí surge a necessidade de compreender como o fenômeno é interiorizado e como a violência sofrida afeta e interfere em sua vida nas esferas do convívio social, saúde psicológica, qualidade de vida e ocupação profissional.
O Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, Assessor Especial da Corregedoria, destacou a importância de se dar especial atenção à mulher em situação de violência doméstica e familiar, tendo em vista o grande número de denúncias de violações a seus direitos.
A ideia da parceria é ampliar o acordo de cooperação entre as instituições para o recebimento de denúncias de violência doméstica contra a mulher, aumentando o fluxo de atendimento para a temática e a devida resolutividade.
Marcos Antônio Martins Sottoriva enfatiza que o trabalho de análise das demandas de todas as Promotorias de Justiça está bem adiantado, e lembra que cumpre ao órgão correicional não apenas fiscalizar, mas também orientar e envidar esforços para suprir as carências dos agentes ministeriais.
E pondera: "A realidade faz concluir que, infelizmente, estamos distantes do término da crueldade e discriminação contra as mulheres, mas, pelo menos, vivenciamos um período de contribuição ao reconhecimento da condição de ser mulher, indispensável caminho em direção ao progresso da humanidade".
