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quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Comissão de Infraestrutura define suas emendas para o Orçamento de 2021

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Comissão de Infraestrutura define suas emendas para o Orçamento de 2021

27/02/2021 14h00 – Por Agência Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, na quinta-feira (25), as emendas que irá sugerir ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020).

Essas emendas serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

Todos os anos, as comissões permanentes da Câmara e do Senado — a CI é uma delas — podem apresentar emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual.

Para isso, os parlamentares apresentam sugestões de destinação para determinadas áreas ou projetos, e os relatores nas comissões selecionam quais emendas serão apresentadas. Cada comissão pode apresentar quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento.

No âmbito da CI, foram propostas 45 emendas de apropriação e cinco de remanejamento. O relator da comissão, senador Esperidião Amin (PP-SC), elegeu as sugestões que, segundo ele, estão alinhadas com as competências regimentais da CI.

Outro critério utilizado para a escolha das emendas foi o caráter institucional das propostas, ou seja, se elas seguem ou não as principais diretrizes e orientações para a elaboração de emendas. 

Não adianta nós passarmos aqui e esbarrarmos lá. Se nós aprovarmos aqui, por uma questão de maioria ou de amizade, uma emenda que não seja recepcionável, o nosso gesto de boa vontade ou de desafio vai resultar nulo — justificou o relator. 

Emendas de apropriação

Uma das sugestões de emendas de apropriação aprovadas pela comissão destina R$ 123,2 milhões para adequação do trecho rodoviário Navegantes-Rio do Sul, em Santa Catarina, na BR-470.

Outra destina R$ 100 milhões para a adequação de trecho rodoviário entre Guaíra (PR) e Itapiranga (SC), na BR-163.

Para o Amazonas, a CI aprovou uma emenda que prevê R$ 40 milhões para a construção de trecho rodoviário na BR-319.

Além disso, foi aprovada emenda que prevê R$ 20 milhões para estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes na BR-210, também conhecida como Perimetral Norte, no Amapá. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu a aprovação dessa emenda.

É uma estrada que foi abandonada, que não tem pavimentação, não tem nada, e tem muito pouca manutenção.

Ela sai de Porto Grande, passa por Pedra Branca e vai até a Serra do Navio. É preciso imaginar que o Amapá também é Brasil.

Nós temos lá a BR-156, a obra inacabada mais antiga do planeta Terra, com 78 anos. E lá o povo do Oiapoque, onde começa a nação brasileira, está sofrendo — disse o parlamentar. 

Emendas de remanejamento

A comissão também aprovou três emendas de remanejamento. Uma delas libera R$ 76,17 milhões para adequação do trecho rodoviário Bataguassu-Porto Murtinho, da BR-267 (Rota Bioceânica), em Mato Grosso do Sul.

Outra emenda destina R$ 3,7 milhões para construção de outro trecho rodoviário em Mato Grosso do Sul: Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) – Entroncamento BR-262 (Aquidauana) – na BR-419/MS.

Também foi aprovada emenda que prevê R$ 100 milhões para a construção de trecho rodoviário nas divisas entre Bahia e Piauí e entre Piauí e Maranhão, na BR-235.

Relator da comissão, Esperidião Amin foi responsável pela seleção das emendasLeopoldo Silva/Agência Senado

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