Dourados
Já a defesa da aprovação da peça orçamentária começou com o relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC)
01/04/2021 10h00 - Por Agência Senado
Antes de ser aprovado, na noite da última quinta-feira (25), o Orçamento de 2021 foi alvo de pesadas críticas durante todo o dia por parte de parlamentares da oposição, acompanhados por colegas de outros partidos e blocos.
Já a defesa da aprovação da peça orçamentária começou com o relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Ele ponderou durante a sessão do Congresso Nacional que os orçamentos anuais nunca conseguem agradar a todos e que o texto final é aquele "que foi possível no consenso".
Nós estamos conseguindo fazer um Orçamento que preserva. Do projeto que chegou às minhas mãos, por mais que alguém diga que não, nós aumentamos o dinheiro para educação e para saúde, garantimos os recursos para a continuidade da pesquisa sobre a vacina brasileira, que vai acontecer ainda este ano, garantimos a continuidade no Orçamento de mais de R$ 20 bilhões para que o governo federal continue comprando as vacinas.
O relator também afirmou que, se comparado com o texto inicial enviado pelo Poder Executivo, o texto aprovado no Congresso Nacional conseguiu aumentar os recursos da saúde em R$ 10 bilhões e da educação em R$ 2 bilhões, além de garantir R$ 200 milhões para o desenvolvimento de uma vacina brasileira contra a covid-19.
A defesa do texto, aprovado mais cedo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi feita também pelo líder do governo Bolsonaro no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Ele garantiu que o Orçamento de 2021 não vai acarretar contingenciamento de recursos para a área de ciência e tecnologia.
Disse também que a aprovação do Orçamento garante os recursos mínimos para amenizar a tragédia social em andamento devido à pandemia.
Na avaliação do líder governista, o Congresso poderá corrigir parte do Orçamento futuramente, se as condições assim exigirem.
Nós estamos aqui lutando para conseguir recursos, mínimos, para que a população brasileira não sofra com as mazelas da fome. Se nós não estivéssemos hoje aprovando este orçamento, estaríamos colocando, a partir de agora, além da tragédia da pandemia, todos os municípios e todas as obras nacionais em dificuldade.
O deputado federal Cacá Leão (PP-BA) foi outro a elogiar o relatório de Bittar. Em sua opinião, o Orçamento de 2021 dá tranquilidade à população brasileira de que haverá dinheiro para o enfrentamento da pandemia, para a compra de vacinas e para ajudar a retomada da economia.
O texto de Bittar, segundo o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), busca atender com prioridade as áreas da educação, da saúde e de políticas sociais. Além disso, ele avaliou que haverá muitos recursos para investimentos em infraestrutura em todo o país.
São R$ 30 bilhões que serão revertidos em investimentos, em infraestrutura, em aquisição de máquinas e equipamentos, na área da agricultura, na área do MDR [Ministério do Desenvolvimento Regional], com melhorias na infraestrutura urbana e rural, na própria saúde, com aquisição de equipamentos hospitalares, na educação, enfim, nas áreas que fazem o conjunto das políticas públicas do Brasil.
A causa da maioria das críticas foi o fato de o relator ter apresentado uma complementação de voto por meio da qual promove o remanejamento de despesas em montante superior a R$ 26,4 bilhões.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), com R$ 8,3 bilhões, são os mais favorecidos.
Para fazer as mudanças, foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), cujo gasto depende de crédito adicional para contornar a chamada "regra de ouro", para o pagamento do abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e do seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). O orçamento robusto para as Forças Armadas também causou protestos.
Outra mudança criticada por parlamentares foi o corte de R$ 1,75 bilhão nos recursos do Censo Demográfico.
Na complementação de voto, Bittar retirou mais R$ 169,7 milhões dessa ação orçamentária, agora sem nada para gastar.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que o PT era contra a aprovação do Orçamento por entender que houve cortes nas áreas de saúde, previdência, agricultura familiar e outros.
Na época da Guerra do Paraguai, o governo brasileiro gastou cinco orçamentos para defender a pátria. Eu acredito que, neste momento, na guerra contra a covid-19, nós deveríamos gastar mais para proteger a gente brasileira e, óbvio, depois voltarmos a arrumar aquilo que fosse violado na área fiscal.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) avaliou que o texto em votação diminuía recursos para a saúde, o meio ambiente e o IBGE enquanto destinava R$ 8 bilhões para investimentos na Defesa.
O que é prioridade para este governo? — questionou.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou que, no Orçamento de 2021, o montante destinado para a Defesa é cinco vezes maior que os recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A nossa guerra deveria ser contra o vírus e não [a favor] do fortalecimento dos privilégios daqueles que estão na cúpula das Forças Armadas, e que dão inclusive guarida para o discurso golpista do senhor Jair Bolsonaro.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) disse que o texto em votação promove cortes na educação, no ensino universitário, na pesquisa, na ciência e tecnologia e no meio ambiente, mas aumenta as emendas parlamentares.
Há atenção insuficiente à saúde no momento em que vivemos a maior crise sanitária dos nossos tempos, em contraste com a elevação de gastos para o Ministério da Defesa.
A guerra — eu quero lembrar a todos desta Casa — é contra o coronavírus. Nós estamos tirando simplesmente R$ 35 bilhões da saúde num momento como este.
Para a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 "é o pior Orçamento da história".
O Orçamento votado hoje [quinta-feira] não está à altura das urgências que estão colocadas para a sociedade brasileira. Ele não responde ao maior momento de crise sanitária que as gerações vivas já experimentaram.
Não responde à ampliação da pobreza, que está chegando na casa do povo, que está cada vez mais desnutrido nesse cenário. Não é um Orçamento que responde às demandas populares, que responde à tragédia que está em curso no Brasil.
Mais de 300 mil pessoas perderam a vida e estão com as famílias em luto. E nós aqui, a partir de emendas inclusive individuais, estamos priorizando direcionar recursos para obras em estados.
E, desculpe-me a sinceridade, no meu ponto de vista, isso é para fazer curral eleitoral. Não dá.
Após críticas de parlamentares, o senador Eduardo Gomes reconheceu a possibilidade de ajustar o Orçamento ao longo do ano devido à pandemia.
"Queremos fazer este compromisso público com os partidos da oposição de [promover a] recomposição do Orçamento do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] para o censo.
A correção do [orçamento destinado ao] censo é fundamental para a vida dos municípios", afirmou.
Ele também prometeu recomposição dos orçamentos destinados às universidades federais e às áreas da saúde e da ciência e tecnologia.
Por sua vez, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) opinou que o Orçamento de 2021 é "uma peça de ficção".
Segundo ele, houve redução nas dotações para Previdência, seguro-desemprego, abono salarial, censo demográfico e outros.
Apesar de todas essas incoerências, apesar de toda essa "matemágica" para poder acomodar emendas que, provavelmente, serão contingenciadas, nós vamos orientar o voto "sim" pela necessidade que existe da aprovação do Orçamento.
Mas é uma tristeza, e ainda teremos ao final um déficit primário de R$ 247 bilhões. Vai muito mal o nosso país, vai muito mal a nossa economia, mas orientamos "sim" porque, senão, seria ainda pior.
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) afirmou que o texto do Orçamento estava cortando R$ 40 bilhões da área da saúde.
Para ele, o momento deveria ser de dar prioridade à área e fortalecer o SUS. Ele pediu mais recursos para geração de empregos, agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária e quilombolas.
Como se não bastasse isso, o Orçamento corta os recursos das universidades, da educação. Nós não podemos concordar com isso. Nós temos que fortalecer a educação e criar oportunidades para as pessoas estudarem.
Esse Orçamento corta recursos do seguro-desemprego em um período em que estão desempregados 15 milhões de brasileiros e numa crise econômica que vai aumentar o desemprego no país. O Congresso Nacional não pode ser conivente com essa política de forma nenhuma.
Por sua vez, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou os gastos com funcionários públicos. "O que mais choca foi o Parlamento ter aprovado, no meio da pandemia, congelamento de salário de professor, médico e enfermeiro, enquanto a peça orçamentária concede aumento de salário para militares. Estamos dando aumento de salário no meio da crise para quem nem sequer está enfrentando a pandemia", disse.
O Congresso Nacional age como puxadinho do Palácio do Planalto.
Crítica semelhante foi feita pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Ela declarou que a maior parte dos investimentos do Orçamento estão indo "para o Ministério da Defesa comprar submarinos, enquanto as pessoas estão morrendo sem leitos, sem oxigênio, sem vacina". Ela criticou também o montante destinado ao pagamento de juros da dívida pública.
O deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP) questionou o corte de recursos da Previdência e do seguro-desemprego para direcioná-los ao Desenvolvimento Regional, que não considera prioritário.
"Não precisamos construir calçamento em rua enquanto falta vacina", protestou.
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) questionou o reajuste de R$ 7,1 bilhões para militares previsto no Orçamento de 2021. "Está faltando medicamento e oxigênio.
Como é que, na maior tragédia sanitária, cortam-se R$ 36,1 bilhões da Saúde na comparação com o Orçamento de 2020?", indagou.
Ele também disse que 22% de todos os investimentos do Orçamento estão no Ministério da Defesa, enquanto as universidades federais perderam 25% de seus orçamentos nos dois anos do governo Bolsonaro.
Após presidir mais de oito horas de sessão, o presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, lembrou que a peça foi aprovada com atraso.
É algo tardio, já é algo que se esperava. A votação do Orçamento de 2021 era para ter sido feita no ano passado. Houve um atraso. Mas agora nós demonstramos o nosso propósito de agilizar as questões do Brasil.
Também participaram dos debates os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Kátia Abreu (PP-TO), Marcos Rogério (DEM-RO), Paulo Rocha (PT-PA), Jorginho Mello (PL-SC), Telmário Mota (Pros-RR), Soraya Thronicke (PSL-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR), Paulo Paim (PT-RS) e outros.
Saiba mais sobre o Orçamento com os vídeos do Orçamento Fácil. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) 2020-2021 foi presidida pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF).
Com informações da Agência Câmara