Dourados
Flexibilização das medidas antidumping, por meio do instrumento de interesse público, favorece práticas desleais de comércio internacional e enfraquece a indústria brasileira
13/04/2021 12h00 - Por Agência CNI de Notícias
Nos últimos dois anos, o Brasil alterou 18 medidas antidumping por meio do instrumento de interesse público.
De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), esse número corresponde a 35% das 51 medidas que estavam em vigor no país desde 2019, quando a nova legislação para o uso desse mecanismo entrou em vigor.
Para representantes da indústria, além de prejudicar o setor, as mudanças indicam que o governo é tolerante com práticas desleais de comércio internacional.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, "se essa diminuição representar o enfraquecimento do sistema de defesa comercial, como tem sido o caso, a indústria brasileira pode ser inviabilizada em determinados setores, gerando estímulo às importações desleais com práticas condenadas na Organização Mundial do Comércio (OMC), possível desemprego e redução de investimentos".
O instrumento de interesse público visa, excepcionalmente, modificar as medidas de defesa comercial que forem mais prejudiciais para o conjunto da economia do que benéficas para um determinado setor que sofre com a importação desleal.
Além do Brasil, apenas Canadá, Nova Zelândia e União Europeia possuem esse tipo de previsão em suas legislações. Nos últimos dois anos, apenas o Brasil fez uso do mecanismo.
Embora seja regulamentado e, portanto, legal, o embate tem girado em torno da aplicação excessiva do instrumento. Para Abijaodi, a adoção desse argumento está beneficiando exportadores, sobretudo de países sem uma economia de mercado mais livre, como é o caso da China.
"O Brasil tem confundido as esferas concorrenciais e comerciais em suas análises de interesse Revista Indústria Brasileira público, muitas vezes beneficiando a competitividade artificial, provenientes de intervenções do Estado na economia de outros países, em detrimento da indústria nacional", argumenta.
Dois setores industriais diretamente impactados com a flexibilização da política antidumping do país são os de vidro e o químico.
Em 2020, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) reconheceu que a alíquota aplicada na importação de vidros para eletrodomésticos da linha fria (geladeiras) não corrigia o dumping praticado pela indústria chinesa e recomendou o aumento da alíquota.
O governo, contudo, optou por não corrigir o dano. Para Lucien Belmonte, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), foi como se o governo tivesse dado um cartão vermelho para a produção nacional.
"É preciso corrigir a distorção existente em relação ao exportador chinês. No Brasil existem 10 fábricas de vidro plano, nos Estados Unidos são 22, no México são 5 e na China são 250. Eles não sabem o que fazer com tanto vidro e exportam com preços muito abaixo do valor de mercado.
Por isso é que sete países têm medidas específicas contra a China na área de vidro plano e o Brasil também precisa ter", explica Belmonte.
Além da concorrência desleal, outro desdobramento da flexibilização das medidas antidumping é a insegurança jurídica trazida ao setor produtivo.
André Passos, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), credita esse cenário à elevada discricionariedade dos técnicos da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) do Ministério da Economia, que podem, sem base em fatos de investigação, retirar percentuais de direito antidumping a total juízo de conveniência e oportunidade em detrimento dos direitos dos produtores nacionais.
O diretor da Abiquim considera que, a longo prazo, essa flexibilização reduzirá o interesse das empresas no mercado local e aumentará a dependência do produto importado.
"No caso da química, 46% do total dos produtos químicos de uso industrial consumidos no Brasil já são importados".
Lideranças industriais chamam a atenção, ainda, para o fato de o governo federal estar negligenciando um fator essencial na flexibilização do dumping: o Custo Brasil.
"Precisamos ressaltar que as medidas antidumping existem para retomar uma condição de igualdade entre o produto nacional e o internacional, mas elas não compensam as deficiências geradas pelo Custo Brasil e existem apenas para proteger o mercado local de um comércio predatório, em que o custo de venda no Brasil seja menor do que o custo de produção nos países de origem desses produtos", ressalta o diretor da Abiquim, André Passos.
Nessa mesma linha, o presidente da Abividro afirma que não é interesse da indústria ter preço mais alto do que o ofertado no mercado internacional e cobra medidas mais enérgicas do governo para solucionar a equação.
"Além de a China subsidiar a produção industrial local, no Brasil enfrentamos desafios como ter o gás natural mais caro do planeta, e nosso maior custo é exatamente o gás natural.
Portanto, além de aumentar a alíquota de produtos oriundos da China, o país precisa adotar medidas que minimizem de forma efetiva os impactos do Custo Brasil. Só assim teremos uma indústria forte e competitiva", pondera Belmonte.
Para o diretor da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, a competitividade da indústria brasileira virá com as reformas necessárias, investimentos em infraestrutura, além de outras importantes iniciativas para aplacar o Custo Brasil.
"Tentar dar competitividade por meio de eliminação de medidas antidumping, além de não alcançar esse objetivo, pune empresas que jogam limpo no comércio internacional", diz ele.
(Fonte Revista Indústria Brasileira)