Dourados
A autora da proposta lembra que o Código Tributário já prevê medida semelhante, mas é limitado e moroso
04/06/2021 07h30 - Por Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 1509/21 prevê a extinção de tributos federais mediante a dação em pagamento de instalações ou de equipamentos destinados ao combate do novo coronavírus.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
"O Código Tributário Nacional já prevê a dação de imóveis como forma de extinção do crédito tributário, mas esse instituto é muito limitado, e o procedimento, moroso", disse a autora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.