Dourados
Durante o debate, participantes afirmaram que a pandemia explicitou ainda mais desigualdades já existentes entre alunos pobres e ricos
12/08/2021 18h03 - Por Agência Senado
A educação pode ajudar a reduzir desigualdades, mas precisa caminhar junto com ações em outras áreas para garantir mudanças efetivas.
Essa é a visão dos participantes de audiência pública feita na segunda-feira (9) pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado (CDR).
Durante o debate, participantes afirmaram que a pandemia explicitou ainda mais desigualdades já existentes entre alunos pobres e ricos.
A educação é, sim, o caminho mais seguro e eficaz para neutralizar as desigualdades sociais e regionais, mas não pode segurar isso sozinha; precisa das suas primas-irmãs saúde e assistência social para trabalhar em conjunto em cada uma dessas comunidades e precisa, sobretudo, de novos diálogos como este desta noite — disse a professora Andréa Cristhina Teixeira, secretária de educação do município de Santana do Ipanema (AL).
De acordo com ela, a pandemia torna ainda mais significativo pensar na educação como estratégia de redução das desigualdades. Para ela, é preciso garantir não só que os alunos passem de ano, apesar deste período de dificuldades, mas que obtenham o mínimo de conhecimento necessário para que possam prosseguir nos estudos e depois na vida profissional.
Fazê-los avançar a qualquer custo só servirá para mascarar, maquiar nossas mazelas, e isso traz prejuízos incalculáveis para nossa nação. Muitos falam em prejuízos escolares irreparáveis no pós-pandemia, mas eu acredito que só podemos utilizar esse adjetivo se estivermos dispostos a aceitar que nada há a ser feito — advertiu.
Para o secretário estadual de educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Ferreira, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a pandemia explicitou ainda mais as diferenças na área da educação, e o Estado precisa intervir para acabar com essa desigualdade.
Eu até entendo o pensamento liberal, mas ele deve ser colocado quando o Estado tiver feito a parte dele. Trazer o pensamento liberal sem que o Estado tenha feito sua parte é colocar muito mais gente na miséria.
Isso só será possível quando todos estiverem num certo patamar de condições educacionais, de condições de saúde, de condições de renda — argumentou.
O secretário elogiou o papel do Congresso Nacional durante a pandemia, com a aprovação do PL 3.477/2020, projeto de lei que garantiu recursos para o acesso à internet de alunos e professores da rede pública, e da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de aumentar seu alcance.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, senador Fernando Collor (Pros-AL), citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2019, que mostram a diferença nas taxas de analfabetismo nas regiões do país.
Enquanto o Sul e o Sudeste registraram 3,3% de pessoas que não sabem ler e escrever, o Nordeste tem um índice de 13,9%.
Na Região Norte, essa taxa foi 7,6%; no Centro-Oeste, foi de 4,9%. Para ele, a preocupação com as desigualdades regionais precisa ser elemento central das políticas públicas de educação.
Esse foi o pensamento do Congresso Nacional, com decisiva intervenção do Senado, ao propor e aprovar a Emenda Constitucional 108 [que teve origem na PEC 26/2020], que tornou permanente o Fundeb.
Tivemos o cuidado de garantir maior equidade na distribuição dos recursos, destinando mais dinheiro, proporcionalmente, aos municípios mais carentes. Garantida a equidade regional dos recursos, será preciso ainda enfrentar a desigualdade na qualidade da educação — ressaltou.
A diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do Ministério da Educação, Myrian Sartori, disse que é preciso combater, ainda, as desigualdades dentro das próprias escolas, já que, numa mesma unidade, os índices de reprovação e abandono são muito piores nos anos finais do ensino fundamental.
Para combater as desigualdades entre escolas, ela destacou que o Ministério da Educação fez um estudo para escolher as escolas que teriam prioridade no recebimento de recursos financeiros dentro do programa Brasil na Escola.
Entre os índices usados para identificar as escolas com maior vulnerabilidade social está o percentual de alunos beneficiários do Bolsa Família.
Esse indicador nos ajudou a identificar realmente escolas com grande vulnerabilidade social, que foram priorizadas no âmbito do programa.
Nas escolas que têm pelo menos 80% de alunos que recebem Bolsa Família, a gente identificou indicadores educacionais muito fragilizados, muito baixos, principalmente se a gente compara com as escolas em geral.
Segundo a diretora, o programa está na fase de conformação das escolas para que seja feito o primeiro repasse.
Na visão de Myrian Sartori, com os sucessivos cortes orçamentários na área de educação, é preciso criar estratégias para que o apoio financeiro realmente chegue às escolas que mais precisam dele.
Durante a audiência, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou a edição, pelo governo, da Medida Provisória (MP) 1.060/2021, que traz alterações nas regras de transferência de recursos destinados à banda larga nas escolas públicas.
Segundo o senador, a medida provisória muda o que o Congresso Nacional já havia decidido, quando derrubou o veto do presidente da República à lei que trata do tema (Lei 14.172, de 2021).
A lei garante o repasse de R$ 3,5 bilhões para assegurar o acesso à internet para alunos e professores da rede pública.
Essa norma teve origem no PL 3.477/2020, citado na audiência desta segunda-feira por Getúlio Ferreira.
No texto da MP 1.060/2021, o governo federal retira o prazo de 30 dias, contado após a publicação da lei, para que a União faça a transferência de recursos a estados e ao Distrito Federal em parcela única.
Eu fiz uma questão de ordem para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolva a medida provisória.
Hoje falei com vários líderes para reforçar o pedido. Banda larga nas escolas é o óbvio, é o arroz com feijão de todos os dias — disse o senador.
A audiência "Educação como estratégia de redução das desigualdades sociais e regionais" faz parte do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional, realizado todas as segundas-feiras, às 18 horas.
A próxima audiência, no dia 16 de agosto, será sobre o tema "Energia e desenvolvimento regional: proposta de marco legal para a geração de energia própria".