Senado volta a adiar projeto para volta às aulas na pandemia

22/08/2021 13h06 - Por Agência Senado

O Plenário do Senado adiou na última quarta-feira (18), pela quinta vez, a votação do projeto de lei com diretrizes para a volta às aulas presenciais durante a pandemia de covid-19 (PL 5.595/2020).

Os senadores chegaram a um consenso sobre a proposta, mas afirmaram não ter confiança de que a Câmara dos Deputados manteria o texto aprovado.

A Câmara é soberana para fazer o que quiser. Há aqui, de fonte segura, a especulação de que [ela] voltaria ao texto original.

Isso seria, com o perdão da palavra, uma molecagem conosco — alertou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que lidera a maior bancada do Senado, colocou o seu partido em obstrução para evitar a votação do projeto.

Ele lembrou da situação recente da MP 1.040/2021, que foi aprovada pelo Senado com várias emendas e, no retorno à Câmara, todas elas foram rejeitadas.

Construímos um acordo [sobre a MP] por unanimidade. A nossa Casa-irmã ignorou nosso esforço e retomou o texto original.

Nós não temos garantias hoje de que, votando as modificações [ao PL] acatadas pelo relator, com as quais nós concordamos, elas não serão modificadas na Câmara.

O relator do projeto sobre a volta às aulas, senador Marcos do Val (Podemos-ES), apresentou ao Plenário um novo parecer, no qual soluciona as duas principais resistências à votação: garante o direito de greve aos profissionais da educação e relativiza a qualificação do ensino presencial como "serviço essencial" (o que impediria a sua interrupção mesmo em cenários de catástrofe).

Com isso, haveria acordo para aprovar o texto, que então voltaria à Câmara, onde ele foi concebido.

O receio entre os senadores, porém, foi de que os deputados desfariam esses ajustes.

Infelizmente, o histórico da nossa relação bicameral não recomenda a confiança na manutenção dos ajustes de texto — lamentou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O projeto ainda não tem data para voltar à pauta do Plenário.

"Essencial"

O PL 5.595 proíbe a suspensão de aulas presenciais durante emergências e calamidades públicas, transformando a atividade em um "serviço essencial".

Nesses casos, os entes da federação definirão juntos as estratégias para o retorno às aulas presenciais em cada sistema de ensino, respeitadas as orientações de órgãos de educação, saúde e assistência social.

Definidas as diretrizes, cada ente federativo deverá elaborar seus protocolos de retorno às aulas.

No entanto, para o caso da pandemia de covid-19, o retorno às aulas só acontecerá se houver condições sanitárias adequadas, a partir de critérios técnicos aferidos por cada estado e município.

O próprio projeto estabelece alguns requisitos para a volta às aulas na pandemia, incluindo a vacinação dos professores e a medição de temperatura na entrada das escolas.

Marcos do Val acrescentou ao texto uma ressalva explícita ao caráter "essencial" das atividades escolares, para determinar que o direito de greve dos profissionais da educação não seria afetado.

Essa era uma das principais críticas feitas ao texto durante a sua tramitação, pois o formato anterior resvalaria na legislação trabalhista.

Mesmo com o consenso obtido pelo Plenário, senadores que se opõem ao projeto manifestaram as suas críticas.

O senador Flávio Arns (Podemos-PR) afirmou que o texto está "contaminado" pela classificação do ensino presencial como um serviço "essencial", porque isso o coloca na mesma categoria de atividades emergenciais.

Se houver um maremoto, uma tempestade, um ciclone, uma enchente, o bombeiro não pode parar. Se a gente utilizar essa expressão, as crianças vão ter que estar na escola e os professores também. Inclusive, nas situações que eu mencionei, muitas vezes as escolas são utilizadas para acolher as pessoas que perderam casas.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação (CE), ressaltou que o projeto nasceria sem objeto, porque as escolas já estão reabrindo pelo país, a partir da situação de cada localidade.

Esse projeto é, em primeiro lugar, absolutamente desnecessário. Já existem as normas sanitárias. As aulas, no Brasil inteiro, estão voltando, sem nenhum incidente.

Por outro lado, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumentou que o texto deve pressionar pela recuperação das condições perdidas pelos estudantes brasileiros.

Ficamos quase dois anos com o calendário escolar prejudicado. Nós não sabemos calcular o prejuízo disso para as nossas crianças, jovens e adolescentes.

Não foi correto o enfrentamento da pandemia com relação ao ensino público oficial.

Essa matéria nos dá a oportunidade de criar um arcabouço legal para elevar a prioridade que deve ser conferida à educação.

O senador Marcos do Val destacou, ainda, que o projeto não se refere apenas à pandemia atual, mas trata de criar balizas para situações futuras que possam afetar as atividades escolares.