Comissão aprova inclusão de bandeira do SUS entre símbolos nacionais

14/09/2021 18h06 - Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3644/20, que inclui o símbolo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os símbolos nacionais.

Hoje, são considerados símbolos nacionais a bandeira do Brasil, o hino, as armas nacionais e o selo nacional.

Pela proposta, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a bandeira do SUS possuirá formato retangular e será formada pela associação do símbolo, do logotipo e do nome institucional em azul sobre fundo branco.

Bandeira nesses moldes foi criada oficialmente por portaria do Ministério da Saúde em 2014, quando a pasta era comandada por Padilha.

A portaria determinou que a bandeira fosse hasteada diariamente em todos os prédios dos órgãos e entidades integrantes da estrutura regimental do Ministério da Saúde, em todo o território nacional.

O projeto mantém essa determinação.

O texto estabelece ainda que o símbolo do SUS deverá exposto em todas as unidades de saúde custeadas integralmente ou parcialmente com recursos do SUS.

E também deverá usado nas ambulâncias e demais veículos da rede pública estadual de saúde, nos uniformes dos trabalhadores de saúde, no material impresso e nas peças publicitárias veiculadas na mídia voltadas para a divulgação de programas, serviços e ações de saúde vinculados ao SUS ou que sejam realizadas com recursos públicos.

O parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), foi pela aprovação do projeto, com emenda incluindo a medida na Lei 5.700/71, que trata dos símbolos nacionais.

O texto original alterava a Lei 8.421/92, que apenas modificou a Lei 5.700/71.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.