Dourados
O texto será enviado à sanção do presidente da República
09/11/2021 17h00 - Por Agência Senado
O Senado aprovou na quinta-feira (4) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 128/2018, que prevê a eliminação, até 2028, de substâncias sintéticas poluentes presentes em equipamentos elétricos, as chamadas PCBs (bifenilas policloradas). Comercialmente conhecidas como "ascarel", as PCBs são compostos químicos utilizados como fluidos isolantes em transformadores, capacitores e outros equipamentos.
O projeto recebeu voto favorável de seu relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), com uma emenda de redação.
O texto será enviado à sanção do presidente da República.
As PCBs já foram banidas em diversos países devido aos possíveis efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. O comércio, a produção e o uso desse composto no Brasil já são proibidos por uma portaria interministerial publicada em 1981.
O texto prevê que quem tiver aparelhos que ainda usam PCB ou foram contaminados por essa substância também devem fazer uma destinação final ambientalmente adequada, por meio de processos que são licenciados pelos órgãos ambientais, e que garantam concentrações inferiores a 50 miligramas por quilo da substância.
O projeto fixa prazo para a destinação final ambientalmente adequada de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos contaminados por PCBs de até três anos após a desativação, ou no prazo estabelecido na Convenção de Estocolmo, se esse for mais curto.
A proposta está de acordo com a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, aprovada pelo Congresso brasileiro em 2005, que restringe a utilização das PCBs.
O relator da matéria, Jean Paul Prates, propôs uma emenda de redação ao artigo 11 do projeto, que trata da proibição da comercialização de capacitores elétricos e transformadores que façam uso do composto, para tornar o texto mais claro e evitar interpretações equivocadas.
"Primeiramente, evitamos a repetição dos transformadores e capacitores elétricos selados e não selados, agrupando-os na mesma oração.
Em seguida, evitamos a dupla negação, que poderia levar à interpretação errônea de que apenas os óleos isolantes com alto teor de PCB (os mais poluentes), comprovado por laudo, é que poderiam ser utilizados", argumenta Jean Paul Prates em seu parecer.
As emendas de redação não alteram o conteúdo da proposta; por isso, o projeto não precisará voltar à Câmara dos Deputados, onde teve origem.
Jean Paul lembrou que as PCBs são compostos químicos utilizados como isolantes de eletricidade. Também observou que, por não serem inflamáveis e apresentarem estabilidade química e propriedades de isolamento elétrico, foram usadas em centenas de aplicações industriais e comerciais, principalmente em equipamentos elétricos, como transformadores, capacitores e subestações de energia.
Apesar dessas características, que popularizaram sua utilização, ele adverte que essas substâncias "apresentam potencial elevado de causar danos ao meio ambiente e à saúde humana".
"A exposição [às PCBs] pode levar a efeitos graves para a saúde, incluindo certos tipos de câncer, defeitos de nascença, sistemas imunológicos e reprodutivos disfuncionais, maior suscetibilidade a doenças e danos aos sistemas nervosos central e periférico", alertou o senador em seu parecer.