Dourados
Expectativa é de que a modalidade, criada em 2021, abra oportunidade para pequenos investidores, atraia estrangeiros e provoque ‘boom’ de regularização fundiária
Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) abrem oportunidade para que pequenos investidores possam participar de um dos setores que mais crescem na economia brasileira, trazem maior dinamismo e transparência para o mercado de terras rurais e contribuem para a solução do problema da má alocação de terra. Além disso, ao proporcionarem mais segurança jurídica a esse mercado, ajudam a atrair a participação de investidores estrangeiros no financiamento do agronegócio no Brasil. Essas são algumas das conclusões constantes da Nota Informativa - O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, produzida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e divulgada na última quinta-feira (20/01) sobre o Fiagro.
Divididos em três modalidades, de acordo com os ativos que os compõem – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Fiagro-FIDC), Fundo de Investimento Imobiliário (Fiagro-FII) e Fundo de Investimento em Participações (Fiagro-FIP) –, os fundos totalizavam 31 até 26 de novembro de 2021. Lastreado em imóveis rurais, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), o Fiagro-FII tem prevalecido até agora. Do total de fundos registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) até novembro, 24 deles são dessa categoria e sete são Fiagro-FIDC, lastreados em recebíveis do agronegócio. Os valores de emissão totalizam aproximadamente R$ 7,5 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões se referem a Fiagro-FII.
O surgimento do Fiagro é resultado do trabalho conjunto do Ministério da Economia, por meio da SPE, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Congresso Nacional, materializado na Lei nº 14.130/2021 e na subsequente regulação pela resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 39 de 2021.
Um dos pontos abordados pela nota informativa da SPE se refere ao crédito. Quando a expansão de crédito financia aumento da capacidade de criação de renda e riqueza na economia há um efeito maior sobre o crescimento de longo prazo, porque permite a ampliação permanente da renda. O crédito rural no Brasil e, em particular, as oportunidades de crédito criadas com o Fiagro financiam o aumento da capacidade produtiva do agronegócio.
Outro aspecto de especial relevância é a oportunidade trazida pelos Fiagros para a participação do pequeno produtor no financiamento do agronegócio, que ainda é reduzida no país. Os recursos que financiam o setor vêm em geral do crédito rural canalizado por instituições financeiras, de títulos de dívida emitidos por produtores rurais e de recursos próprios dos produtores.
“O Fiagro abre uma oportunidade para que pequenos investidores aportem seus investimentos e possam usufruir de um dos setores de maior crescimento da economia brasileira. Espera-se que a criação desse instrumento financeiro traga um maior dinamismo e transparência ao mercado de terras rurais, um mercado mais competitivo na formação de preços de terras, e maior liquidez ao estoque de terras como ativo do produtor rural”, registra o documento.
A nota informativa da SPE faz uma análise ampla do potencial de impacto do Fiagro e das razões de sua criação. O documento destaca, por exemplo, que a migração da população do campo para a cidade, nas últimas décadas, levou muitas propriedades rurais a ficarem subutilizadas ou utilizadas de forma pouco eficiente, com uma proporção expressiva das lavouras de soja, milho, arroz e cana-de-açúcar sendo exploradas sob forma de arrendamento ou parceria. Esse tipo de exploração, realizada comumente de forma tácita ou informal, não proporciona arrecadação ao fisco e não permite investimentos mais estruturantes por parte do arrendador nem do arrendatário, o que gera uma situação de insegurança jurídica e tributária. Em decorrência dessa situação, muitas propriedades permanecem alocadas de maneira ineficiente.
Em razão disso, um outro problema surge: a grande dificuldade para investidores estrangeiros ingressarem no mercado imobiliário rural brasileiro, não apenas pelas restrições legais, mas também pela desorganização da situação patrimonial e tributária de parte dos imóveis rurais brasileiros. Com frequência, é difícil estabelecer se determinado imóvel está plenamente regularizado.
Em diversos aspectos, os Fiagros são semelhantes aos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Em ambos os casos, um grupo de investidores se junta em sociedade para adquirir ativos e repartir os ganhos econômicos gerados por eles, e os imóveis podem ser ativos que lastreiam os fundos (imóveis urbanos, no caso dos FIIs; e rurais, no caso dos Fiagros). Outro ponto em comum é que os rendimentos resultantes de vendas ou locações dos imóveis são distribuídos aos cotistas.
Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais podem ser constituídos por diferentes tipos de ativos, entre os quais imóveis rurais; participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial e ativos financeiros, e títulos de créditos ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia produtiva agroindustrial, na forma de regulamento.
Com informações do Ministério da Economia