EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2022
Chamada Pública N. 01/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações,
no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa
de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei N. 11.947, de 16 de junho de 2009, e
Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PROF. CELSO
MÜLLER DO AMARAL, com sede localizada à R. PONTA PORÃ nº 6500, Bairro Jardim
Guanabara, CEP 79.833-160, município de DOURADOS/MS, inscrito(a) no CNPJ sob o
N. 04.498.772/0001-56, representado(a), neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a)
Aracelly Benites Fretes Lopes, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o
disposto no art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE
relativas ao PNAE, realiza a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o ano de 2022. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 09:00 horas do dia 3 de Março de 2022, na sede da Unidade Executora do(a) Escola Estadual PROF. CELSO MÜLLER DO AMARAL, onde será realizada a sessão pública.
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