Comissão de juristas sobre processos tributário e administrativo define relatores

Fonte: Agência Senado

A comissão de juristas criada para reformar os processos administrativo e tributário aprovou na terça-feira (12) a criação de duas subcomissões destinadas à elaboração dos anteprojetos que serão apresentados ao colegiado, referentes às duas temáticas. O presidente de cada grupo acumulará também a função de relator temático.

Foi eleito como presidente e relator da subcomissão de processo administrativo o juiz Valter Shuenquener de Araújo. Ele é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), doutor e mestre em direito público e  secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também vão compor o grupo os juristas Gustavo Binenbojm, Patricia Ferreira Baptista, Maurício Zockun, Flávio Amaral Garcia, Alexandre Aroeira Salles e Andre Jacques Luciano Uchôa Costa. 

Já para a relatoria e presidência da subcomissão de processo tributário, foi escolhido o juiz Marcus Lívio Gomes. Ele é professor associado dos programas de bacharelado, mestrado e doutorado em direito tributário e direito tributário internacional da Uerj e secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ. Também integram o grupo os juristas Bruno Dantas, Júlio Cesar Vieira Gomes, Ricardo Soriano de Alencar, Adriana Gomes Rego, Valter de Souza Lobato, Aristoteles de Queiroz Camara, Caio César Farias Leôncio e Leonel Pereira Pittzer . 

A comissão foi criada neste ano pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, com o objetivo de elaborar anteprojetos de proposições legislativas que modernizem os processos administrativo e tributário. O colegiado é composto por 17 especialistas, que vão atuar sem remuneração, pelo período de 180 dias, sob o comando da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A comissão abriu uma consulta pública, por meio da qual a sociedade poderá encaminhar sugestões ao colegiado, pelo e-mail [email protected]. O prazo para participação vai até 6 de maio.