Discussão sobre semipresidencialismo deve esperar consolidação de mudanças eleitorais

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Estudiosos ouvidos pelo grupo de trabalho que discute a adoção do semipresidencialismo no Brasil acreditam que o debate deve ser feito somente após a consolidação das reformas eleitorais aprovadas nos últimos anos, cujos efeitos ainda estão em curso.

Entre as mudanças mais significativas estão a cláusula de desempenho – exigência de percentual mínimo de votos para um partido ter acesso a recursos públicos e horário eleitoral gratuito no rádio e TV e o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Na avaliação dos pesquisadores, a tendência é que as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional reduzam a fragmentação partidária, possibilitando ao presidente da República a formação de coalizações menos heterogêneas e favorecendo a governabilidade.

“A gente está desenhando um arranjo institucional sem saber qual é o contexto em que ele vai ser implementado”, disse a pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas (Cepesp-FGV) Lara Mesquita.

Para ela, o debate deveria ser feito em um momento de maior estabilidade política. O professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI) Nelson Juliano Matos concordou. “É preciso cautela. Talvez a proposta não precise ser executada imediatamente, integralmente”, disse.

Marina Costa Lobo explicou como funciona o modelo português / Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

Relação com presidente
Também convidada para a audiência pública, a investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS) Marina Costa Lobo afirmou aos deputados que a questão-chave do semipresidencialismo é a relação entre o presidente e o primeiro-ministro.

Segundo ela, a experiência internacional tem mostrado que o sistema é mais estável quando o presidente não pode demitir o primeiro-ministro, como no caso português. Isso evita disputa de autoridade ou que o presidente busque aumentar o seu poder demitindo o governo.

“Esta capacidade de o presidente da República demitir ou não o primeiro ministro é definidora da natureza do semipresidencialismo”, disse Lobo. Na opinião dela, isso não está claro na proposta legislativa que norteia o debate sobre o assunto, cujo autor é o coordenador do grupo de trabalho, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Samuel Moreira defendeu um sistema que impeça a corrosão do sistema democrático / Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

Mudança positiva
Os membros do grupo de trabalho discordaram dos estudiosos. Samuel Moreira lembrou que a sua proposta é que o semipresidencialismo seja adotado somente a partir de 2030, tempo suficiente para não contaminar o processo eleitoral atual e para conhecer os efeitos das reformas políticas já feitas.

“O importante é ter um sistema que diminua o efeito de uma má escolha, de alguém que possa corroer o sistema democrático”, disse. O mesmo defendeu o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, presidente do conselho consultivo que está auxiliando o grupo de trabalho.

Já o deputado Enrico Misasi (MDB-SP) avaliou que a ampliação do poder do Congresso Nacional na definição dos gastos orçamentários e a maior projeção da figura do presidente da Câmara dos Deputados nos últimos anos fazem com que o Brasil já conviva com um problema comum ao semipresidencialismo, a chamada coabitação (quando o presidente e o primeiro-ministro são de partidos opostos).

Para ele, seria melhor que o País adotasse uma coabitação “às claras”, criando a figura do primeiro-ministro “acordado entre a maioria do Parlamento e o presidente da República”.