Dourados
Os vereadores Laudir Munaretto (MDB) e Jânio Miguel (PTB) apresentaram requerimento solicitando informações relativas as taxas cobradas pelo serviço funerário de sepultamento prestado pelo município às pessoas em estado de vulnerabilidade social (auxílio mortalidade) e proprietárias de jazigo no cemitério público municipal Santo Antônio de Pádua.
O requerimento apresentado na 13ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (3), tem o objetivo de esclarecer algumas informações sobre a cobrança desse serviço, visto que o Legislativo recebeu denúncias de que algumas famílias carentes tiveram que arcar com taxas, variando entre R$ 150,00 a R$ 1.500,00.
Além disso, populares informaram que proprietários de túmulos, com ou sem jazigo, também tiverem que pagar entre R$ 600,00 e R$ 2.000,00. A cobrança teria sido feita por servidores da prefeitura com a justificativa de cobrir as despesas com materiais para os sepultamentos, mas sem a emissão de recibos.
Com isso, os vereadores solicitaram as seguintes informações ao Executivo Municipal: 1) Se existe uma taxa a ser cobrada no sepultamento de pessoas beneficiadas pelo auxílio funeral; 2) Se a taxa sofre uma variação e os critérios de cobrança.
Também foi requerida informações sobre a cobrança da taxa para proprietários de túmulos ou jazigos no cemitério Santo Antônio de Pádua, e como isso é aplicado. E quanto aos eventuais recursos auferidos por essas taxas, para onde estão destinados.
“Precisamos dessas informações para poder fiscalizar com afinco essa situação que nos foi apresentada, uma vez que esse auxílio visa garantir o direito social e assistencial às pessoas em estado de vulnerabilidade”, enfatizou Laudir.
O documento foi endereçado ao prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça, ao secretário de Governo e Gestão Estratégica, Wellington Henrique Rocha Lima, e a secretária de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza.