Dourados
Na 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, nesta segunda-feira (9), o vereador Laudir Munaretto (MDB) reiterou uma indicação solicitando a criação de uma Central de Atendimento e Direcionamento de Crianças e Adolescentes Especiais em toda a Rede Educacional de Ensino Público de Dourados.
A central será responsável por receber a demandas educacionais das crianças e adolescentes especiais, analisar e identificar as instituições mais adequadas, além de direcionar esforços e recursos para atender as pendências de forma adequada e com maior agilidade.
A Constituição Federal determina no art. 205 que a educação é direito de todos, e a Resolução do CNE/CEB nº 2/2001, que define as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, determina que as escolas do ensino regular devam matricular todos os alunos em suas classes comuns, com os apoios necessários.
Esse apoio pode se dar através do atendimento educacional especializado (previsto no art. 208 da Constituição Federal) e/ou em parceria com o sistema público de ensino.
“É necessário identificar as particularidades de cada aluno para implementar uma educação inclusiva, por isso propomos que o atendimento seja feito de forma direcionada, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos”, explicou o vereador Laudir.
O documento foi endereçado prefeito de Dourados, Alan Aquino Guedes de Mendonça, ao secretário de Governo e Gestão Estratégica, Wellington Henrique Rocha Lima e para a secretária de Educação, Ana Paula Benitez Fernandes.