Conheça os direitos de todos os cidadãos usuários do SUS

Por Governo do Brasil

OSistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Ele foi criado para garantir que todo brasileiro conte com acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde de todas as complexidades.

Por meio do SUS, o brasileiro tem acesso, por exemplo, a vacinas e medicamentos gratuitos e a atendimento médico que vai desde a Atenção Primária até cirurgias e transplantes. Os usuários do SUS contam com alguns direitos básicos ao usufruir de seus serviços. Confira:

1. Todo cidadão tem direito a ser atendido com ordem e organização

De acordo com este princípio, quem estiver em estado grave ou de maior sofrimento deve ser atendido primeiro. Além disso, todos devem ter fácil acesso aos postos de saúde, especialmente idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

2. Todo cidadão tem direito a um atendimento de qualidade

O cidadão tem o direito de receber informações claras sobre o próprio estado de saúde. Da mesma forma, seus familiares também têm o direito de receber informações sobre seu estado.

Além disso, os pacientes têm direito a anestesia e remédios para aliviar a dor, quando necessário. O atendimento de qualidade também diz respeito à receita médica, que deve ser escrita de modo claro e legível.

3. Todo cidadão tem direito a tratamento humanizado e sem discriminação

Os profissionais de saúde e todos os que atuam no SUS não podem, sob nenhuma hipótese, condicionar a prestação ou a qualidade de seu serviço à raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou qualquer outra característica do paciente.

Todos os responsáveis pelo atendimento devem ter respeito pelo corpo, intimidade, cultura, segredos, emoções, segurança e religião de quem está sendo atendido.

Os médicos, enfermeiros e outros profissionais devem ser facilmente identificáveis por meio de crachás bem visíveis.

4. Todo cidadão tem direito a ver o próprio prontuário, sempre que quiser

É assegurada também a liberdade de recusar ou permitir qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso. O paciente também não pode ser submetido a exames sem o saber. 

5. Todo cidadão usuário do SUS também tem deveres ao buscar atendimento

Nunca minta ou dê informações erradas sobre seu estado de saúde. Também é dever do usuário do SUS tratar de forma respeitosa os profissionais e ter disponíveis exames e documentos sempre que solicitado.

6. Todos devem se empenhar para cumprir o disposto na Carta de Direitos de Usuários do SUS

Confira também o documento completo aqui.

Para saber mais, confira a cartilha ilustrada de direitos dos usuários do SUS, publicada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), aqui.

Com informações da Ebserh e do Ministério da Saúde.