Informalidade deixa sem proteção milhões de trabalhadoras domésticas

Por ONU

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou o novo relatório "Tornar realidade a seguridade social no trabalho doméstico: Uma revisão global das tendências políticas, estatísticas e estratégias de ampliação”.

O documento mostra que a região avançou na oferta de cobertura legal a quase 15 milhões de pessoas que realizam trabalho doméstico e na ratificação da Convenção 189 da OIT, que completa 11 anos. 

No entanto, ainda 10 milhões de pessoas que trabalham com serviços domésticos ainda carecem de cobertura efetiva de proteção social devido à falta de aplicação das leis e das políticas vigentes.

Na América Latina e no Caribe, houve avanços significativos na cobertura legal das pessoas que realizam trabalho doméstico, mas o alto nível de informalidade nesse setor de trabalho e as dificuldades de aplicação das leis deixam a maioria das pessoas sem qualquer tipo de proteção, de acordo com um relatório global divulgado na quinta-feira (16) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A cobertura legal para pelo menos um dos nove benefícios previdenciários atingiu 97% na região, bem acima da taxa global de cerca de 50%, segundo o relatório "Tornar realidade a seguridade social no trabalho doméstico: Uma revisão global das tendências políticas, estatísticas e estratégias de ampliação” (disponível somente em inglês)

O relatório alerta que a cobertura abrangente de proteção social que inclui todos os benefícios é muito baixa, mas, novamente, a proporção registrada pela América Latina e Caribe, de 9,8%, está acima dos 6% globais e é a mais alta do mundo em desenvolvimento.

No entanto, o relatório global da OIT destaca o alto nível de descumprimento de dispositivos legais, que, no caso desta região, deixa 64,6% de todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores domésticos sem qualquer tipo de cobertura de proteção social. Isso equivale a 10 milhões das quase 15 milhões de pessoas que realizam trabalho doméstico remunerado.

“A região enfrenta um desafio muito claro, que é a aplicação efetiva das leis sobre o trabalho doméstico, para que os avanços alcançados nos últimos anos se reflitam na qualidade de vida das pessoas”, disse a diretora regional interina da OIT para a América Latina e o Caribe, Claudia Coenjaerts, ao comentar os resultados do relatório.

A diretora alertou que as estratégias para aumentar a cobertura legal e para a aplicação efetiva das leis devem caminhar lado a lado com o combate à informalidade no trabalho. “Estamos falando de uma taxa de informalidade de 72% no trabalho doméstico, que poderá mesmo ter subido para níveis de cerca de 80% em consequência da crise causada pela pandemia.”

Em comparação, a taxa de informalidade para todos(as) os(as) trabalhadores(as) é de cerca de 56% e para aquelas pessoas com um trabalho não doméstico é de 35%

Convenção - O relatório publicado pela OIT foi divulgado em 16 de junho, aniversário de aprovação, em 2011, da Convenção nº. 189 da OIT sobre o trabalho doméstico.

Globalmente, destaca-se a liderança da América Latina e do Caribe na ratificação da Convenção. Das 35 ratificações mundiais até o momento, 18 foram apresentadas por países da América Latina e do Caribe.

“As ratificações da Convenção pelos países da região são uma notícia muito boa. Mas não podemos nos esquecer que oito em cada dez trabalhadoras domésticas estão na informalidade”, disse Coenjaerts.

Por outro lado, a melhoria das condições de emprego neste setor é considerada um componente chave dos esforços para alcançar maior igualdade de gênero no trabalho na região.

Perfil - Mais de 90% são mulheres, o que significa que 13,8% da população economicamente ativa de mulheres da região têm um trabalho doméstico, segundo um relatório publicado em 2021 pelo Escritório Regional da OIT “Trabalho doméstico remunerado na América Latina e Caribe dez anos após a Convenção Nº 189”.

Este relatório destacou que, dado o baixo índice de cumprimento efetivo das leis e da cobertura da proteção social na região, é necessário ampliar o escopo de aplicação das leis previdenciárias para incluir as trabalhadoras domésticas.

“Seus direitos devem ser, ao menos, iguais aos dos trabalhadores em geral”, explicou Coenjaerts. Os governos devem eliminar barreiras administrativas, facilitar o registro junto a diversos empregadores, simplificar os procedimentos de registro e contribuição (inclusive por meio de tecnologia digital) e facilitar o acesso aos benefícios, entre outras medidas recomendadas pela OIT

Limpar, cozinhar, cuidar de crianças e parentes idosos, trabalhar no jardim. Todos os dias, as famílias recorrem ao auxílio de trabalhadoras e trabalhadores domésticos remunerados para ajudar nas necessidades básicas de cuidados domésticos.

O aumento da demanda de trabalho doméstico atualmente é resultado, entre outros, da maior participação das mulheres na população ativa, de deficiências nos serviços de atenção prestados pelo Estado, da maior feminização da migração internacional, de mudanças demográficas, e das necessidades crescentes de cuidados de longa duração.

Pandemia - O relatório da OIT destaca que a pandemia da COVID-19 não só pôs em evidência as vulnerabilidades vividas no trabalho doméstico e as lacunas na cobertura da proteção social, como também as consequências críticas dessas vulnerabilidades e tornou mais visível a necessidade e a procura de emprego nesta área.

Devido ao seu papel no atendimento das necessidades essenciais e crescentes das famílias, o trabalho doméstico pode se tornar uma fonte de emprego decente na recuperação econômica pós-COVID-19.

De fato, espera-se que este setor cresça à luz do aumento da participação na força de trabalho de trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades de cuidado, especialmente mulheres, de novas políticas e mudanças sociais em relação ao compartilhamento do trabalho de cuidado não remunerado, e do envelhecimento da população e sua crescente necessidade de cuidados de longa duração.

Colaboração - A OIT trabalha em colaboração com os sindicatos da região e em estreita colaboração com a Federação Internacional de Trabalhadores Domésticos para difundir mensagens sobre Segurança e Saúde no Trabalho frente à COVID-19 para empregadoras(es) e trabalhadoras domésticas.

A estratégia inclui uma campanha nas redes sociais na América Latina chamada “Sua casa é meu local de trabalho: saúde e segurança para um trabalho decente” e um guia específico para conscientizar as famílias ou outros empregadores sobre as condições de segurança e saúde e apontar os riscos específicos em questão para as pessoas que exercem trabalho doméstico.