Dourados
O projeto modifica a Lei 6.259, de 1975, que estabeleceu o Plano Nacional de Imunizações (PNI)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na terça-feira (5) projeto que amplia as oportunidades de vacinação de crianças, jovens e adultos. O PL 5094/2019, do senador Romário (PL-RJ), teve parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), na forma de um substitutivo, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto modifica a Lei 6.259, de 1975, que estabeleceu o Plano Nacional de Imunizações (PNI). Segundo o texto, a atualização vacinal de crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes deve ser realizada em todas as oportunidades de contato do usuário com estabelecimentos públicos de saúde que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar, ressalvadas as contraindicações médicas e a recusa do usuário ou seu responsável legal, que deverá ser reportada em prontuário.
Além disso, o projeto prevê que a vacinação de gestantes, recém-nascidos e pessoas hospitalizadas será realizada por serviço público de vacinação, quando o estabelecimento de saúde não possuir serviço de vacinação próprio.
Segundo o substitutivo, os serviços privados de saúde que realizarem o atendimento de usuários com esquema de vacinação incompleto devem orientá-los quanto à importância do cumprimento do calendário do Programa Nacional de Imunizações, encaminhando-os para o serviço público de vacinação.
No substitutivo estabelece-se ainda que todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde deverão manter disponíveis, em locais de fácil visualização, o calendário de vacinação do Programa Nacional de Imunização, bem como a orientação sobre a localização e o funcionamento dos serviços públicos de vacinação.
Romário destacou que o Brasil possui mais de 38 mil salas de vacinação, que aplicam gratuitamente mais de 300 milhões de imunobiológicos por ano, entre vacinas, soros e imunoglobulinas. Ele ressaltou, no entanto, que isso não tem sido suficiente para manter o alcance de altas coberturas vacinais.
Dados do Ministério da Saúde mostram que os números da imunização têm piorado em anos recentes entre os bebês com até um ano de idade (faixa etária em que quase todo o esquema vacinal é administrado): para a vacina pentavalente — contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e a bactéria Haemophilus influenzae tipo B —, a cobertura passou de 96,3%, em 2015, para apenas 70,7%, em 2019, e 77,1%, em 2020; a vacina tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) caiu de 113%, em 2014, para somente 79,6%, em 2020. Como resultado, doenças antes controladas podem voltar a contagiar crianças brasileiras.
Nessa queda de índices vacinais, o relator Paulo Paim chama a atenção para a responsabilidade de notícias falsas e teorias conspiratórias que colocam em xeque a eficácia e a segurança dos imunizantes. “Esse fenômeno foi bastante intensificado e testemunhado durante a pandemia da covid-19, com campanhas de desinformação conduzidas inclusive por autoridades e agentes públicos”, afirmou Paim.
O relator afirmou que a diminuição da cobertura vacinal tem provocado sérios efeitos: em 2019, foram confirmados 15.914 casos de sarampo — doença que havia sido erradicada do Brasil no ano 2000 —, que resultaram em 15 óbitos. Em 2020, 8.442 casos foram atestados, com 7 mortes. Vinte e um estados tiveram a circulação do vírus da doença no ano passado. Por esse motivo, o Brasil perdeu o status de país livre do sarampo, conferido pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em 2016.
Para Romário, uma das estratégias de ampliação da cobertura vacinal consiste em investigar, identificar e sanar problemas relacionados à perda de oportunidades de vacinação. “Entre as múltiplas causas de perda de oportunidade de vacinação, a não aplicação de vacinas em pessoas sob internação hospitalar merece um destaque negativo especial. Isso porque a internação hospitalar é uma boa oportunidade para atualizar o esquema de vacinações de crianças e de outros segmentos populacionais, desde que não haja contraindicação médica. O mesmo pode ser dito em relação ao parto”, ponderou.